01/10/2025
A Prefeitura de Caçapava atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), após aprovação na Câmara Municipal na última terça-feira (30/09). A mudança foi necessária após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e busca corrigir distorções históricas no sistema de cobrança do imposto.
A Planta Genérica de Valores (PGV) define a base de cálculo para tributos como IPTU e ITBI, a revisão atualiza critérios técnicos como localização, gleba, profundidade, topografia, padrão construtivo e idade das construções para tributação, garantindo que o imposto seja aplicado de maneira mais justa entre os contribuintes.
Uma das leis que estabelece critérios para o cálculo do IPTU em Caçapava é da década de 1970, desde então, a cidade se transformou e se modernizou. A população, por exemplo, cresceu cerca de 230%, de pouco mais de 30 mil habitantes em 1970 para cerca de 100 mil em 2025. Apesar disso e da criação de novos bairros, expansão urbana e valorização imobiliária, o cálculo do IPTU permanecia baseado em parâmetros antigos, sem refletir a realidade atual do município.
Essa realidade aconteceu em muitas cidades da região, porém Caçapava é uma das poucas que ainda não havia proposto uma reforma na PGV.
Justiça Tributária e cobrança de acordo com a realidade de cada um.
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) vem para tornar o IPTU mais justo. Antes, a lei de 1970 tratava todos os imóveis da mesma forma, levando em conta apenas o metro quadrado. Isso fazia com que casas simples em bairros como Maria Elmira e Aldeias da Serra pagassem pelo mesmo valor de IPTU por metro quadrado do que imóveis de alto padrão em condomínios como o Pinheiro e o Portal da Mata.
Com a nova PGV, haverá isenção automática de IPTU para todos imóveis prediais e residenciais com o valor venal de até R$150.000,00, além de isenção para Organizações de Sociedade Civil (OSCs), templos religiosos em imóvel próprio e alugado e áreas de Preservação Permanente (APP). Com isso, mais de 5mil casas terão isenção de IPTU, em diversos bairros da cidade como Pinus Iriguassu, Panorama, Nova Caçapava, Aldeias da Serra, Maria Elmira e muitos outros.
Isso porque a nova Planta Genérica de Valores leva em conta diversos fatores decisivos para a tributação justa, como progressividade na alíquota conforme o valor venal do imóvel, a atualização dos valores de metro quadrado, e principalmente, a análise do padrão construtivo por critérios da construção e não mais sobre o metro quadrado.
O fator padrão construtivo, por exemplo, irá analisar um conjunto de características do imóvel como qualidade dos materiais, tipo de acabamento, tecnologia empregada, conforto, design, qualidade da construção e infraestrutura, além de levar em conta a finalidade do projeto, como residencial, comercial ou industrial.
Os dois imóveis, retratados de forma ilustrativa acima, pagavam o mesmo valor por m² de IPTU em Caçapava. Agora, com a atualização da PGV, o cálculo para a cobrança será diferente levando em conta os fatores mencionados e garantindo mais justiça tributária para a população e crescimento para a cidade.
Nova forma de tributação
Com a nova lei da Planta Genérica de Valores, a tributação do IPTU foi reduzida de 2,5% para 1,5% para imóveis territoriais e para prediais, a tributação será progressiva, de 0,30% até 0,60%, considerando o valor venal de cada imóvel.
Confira na tabela:
O aumento do IPTU será realizado de forma escalonada durante seis anos, sendo para 2025, 50% do valor e o restante dos 50% serão diluídos nos próximos cinco anos.
Por que o IPTU é importante?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um recurso essencial para o desenvolvimento da cidade, permitindo que a prefeitura invista em melhorias na infraestrutura, como pavimentação de ruas, manutenção de praças, transporte e serviços de saúde e educação. Quando o IPTU é recolhido de forma justa e em dia, a cidade se torna mais organizada, segura e confortável para todos os moradores.
Com a nova proposta da PGV, abrimos caminho para que Caçapava continue avançando, fortalecendo seu desenvolvimento e preparando o futuro que todos desejamos para a cidade.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
