Documentação beneficia moradores que já habitam suas moradias há mais de 40 anos, em alguns casos, garantindo segurança jurídica e direito à sucessão do bem
Em cerimônia realizada no Paço Municipal, no Santo Antônio, na última terça-feira (21), a Prefeitura de Guarujá formalizou a entrega de mais 73 escrituras de legitimação fundiária, desta vez para moradores da Cidade Atlântica II, na região da Enseada. Dezenas de moradores se fizeram presentes e receberam a documentação das mãos do prefeito municipal.
Com as escrituras, os moradores garantem o direito sobre seus imóveis, sendo reconhecidos como proprietários e assegurando o direito à sucessão do bem. Além de mais dignidade e segurança jurídica, a legitimação fundiária abre portas para o acesso a financiamentos, programas de melhoria habitacional e valorização dos imóveis, promovendo desenvolvimento social e urbano no território.
O processo envolve levantamento técnico, cadastramento das famílias, análise jurídica e o reconhecimento formal da posse dos imóveis por parte dos moradores, com todos os documentos devidamente registrados no cartório de registro de imóveis de Guarujá.
Algumas famílias beneficiadas já estão no local há mais de 40 anos. É o caso da dona de casa Maria da Conceição, que calcula ter fixado moradia na Cidade Atlântica II há cerca de 45 anos. “Fui a primeira moradora que chegou naquele lugar. Quando cheguei, era só água. Passei mais de 10 anos em barraco de madeira e graças a Deus consegui construir de alvenaria”, relembrou.
“Preciso dar uma melhorada, mas, para mim, é um grande prazer porque eu não pago aluguel. Estou muito feliz, mesmo”, comemorou a moradora, ao agradecer o empenho da Prefeitura em viabilizar a entrega dos títulos de legitimação fundiária.
O chefe do Executivo Municipal destacou a importância da regularização para a cidade e para as famílias beneficiadas. “Esse é um passo concreto na direção de uma cidade mais justa. Cada escritura entregue representa uma vitória sobre a insegurança e a informalidade,” afirmou. Além do prefeito, participaram da cerimônia o secretário de Habitação de Guarujá, a vereadora da cidade, entre outras autoridades municipais e líderes comunitários.
Só em 2025, já foram 890 títulos e 313 apartamentos
Só em 2025, já foram entregues 890 títulos de legitimação fundiária em diferentes bairros de Guarujá, além de 313 moradias. Destas, 240 foram em conjunto no Cantagalo, no mês de abril, com a presença do ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, destinadas às vítimas dos deslizamentos dos morros, decorrentes da tempestade que assolou a Cidade em 2 de março de 2020.
No novo conjunto habitacional, foram contempladas famílias que tiveram suas casas destruídas na Vila Baiana, Vila Júlia e Barreira do João Guarda/Cantagalo, num projeto desenvolvido em parceria da Prefeitura com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Além das unidades no Cantagalo, foram entregues, em agosto último, 73 novas moradias no Parque da Montanha, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, no âmbito do programa federal Favela Porto Cidade, destinado a famílias na área da Prainha, o que possibilitará a desocupação da margem esquerda do Porto e a sua utilização para fins de expansão portuária.
Todo o processo de regularização fundiária e definição das escrituras é capitaneado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que estima que serão entregues mais de 1.000 escrituras no decorrer de 2025, além de mais 94 novas moradias já no mês de novembro.
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
