A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, determinou a interdição da Usina Izabel, após vistoria conjunta com a Defesa Civil e a Fiscalização de Posturas, em cumprimento ao Ofício nº 606/2025-3 – 3ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba (Meio Ambiente), referente ao Inquérito Civil nº 0378.0000717/2021.
O Ministério Público havia solicitado que o Município procedesse a uma vistoria técnica na área da usina, com o objetivo de identificar as condições dos dutos e tubulações, avaliar riscos de rompimento e novos extravasamentos de águas pluviais, além de verificar possíveis danos ambientais causados à região. A ação foi motivada por preocupações com a segurança da população e o impacto ambiental que eventuais vazamentos poderiam causar, especialmente em períodos de chuva intensa.
Durante a vistoria realizada em 22 de setembro de 2025, foi constatado que a empresa SZO Empreendimentos LTDA, responsável pelo local, não possuía Alvará de Funcionamento emitido pela Municipalidade, o que caracteriza atividade irregular. Diante da constatação, foram lavrados o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 18731 e o Auto de Interdição nº 02/2025, determinando o fechamento imediato da usina até a regularização da situação.
A Secretaria de Meio Ambiente destacou ainda que foi solicitada dilação de prazo de 30 dias para continuidade das ações de vistoria, considerando o período de férias do engenheiro da Defesa Civil responsável pelos laudos técnicos.
“Com a medida, a Prefeitura reforça seu compromisso com a segurança da população e a preservação ambiental, atuando de forma preventiva diante dos riscos de extravasamento e possíveis danos às áreas próximas à Usina Izabel”, disse o secretário de Meio Ambiente Rafael Lamana.
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
