Projeto de lei de combate a racismo em estabelecimentos e eventos avança na Alesp

Homenagens para profissões relacionadas à segurança e diretrizes sobre o funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher também receberam aval da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários


Louisa Harryman – Fotos: Larissa Navarro


Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (15), e deram aval ao PL 1365/2023. Caso o projeto seja aprovado em Plenário e sancionado pelo Executivo, passa a ser obrigatório comunicar as autoridades policiais sobre crimes de racismo e injúria racial ocorridos em comércios, casas de show, eventos e similares.


De autoria do ex-deputado Rui Alves, a medida prevê que os estabelecimentos têm até 36 horas para denunciar qualquer discriminação em função da cor ocorrida em suas dependências. O descumprimento da lei pode levar a abertura de procedimento para cassação de funcionamento e na responsabilização civil e penal dos responsáveis.


O colegiado também aprovou um projeto que estabelece o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades de atividades carnavalescas. De autoria da deputada Beth Sahão, o PL 14/2024 teve como impulsionadores os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que apontam aumento de mais de 50% de ocorrências de estupro durante o Carnaval.


Homenagens


O PL 97/2024, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP), também recebeu aval. A medida institui a “Semana do Soldado”, a ser comemorada em agosto para celebrar, reconhecer e demonstrar gratidão aos serviços prestados pelos militares em prol da sociedade brasileira.


Outra iniciativa que homenageia profissões relacionadas à segurança pública foi o PL 80/2024, do deputado Reis (PT). O projeto foi votado favorável conclusivamente e cria o “Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial”, profissionais responsáveis pela preparação de materiais para coleta de impressões digitais e pela parte administrativa dos processos de identificação de pessoas e cadáveres.