Tramita na Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do prefeito Celso Florêncio, para aporte adicional de R$ 6,2 milhões à Santa Casa de Misericórdia, que visa, segundo a proposta, reforçar recursos para o desenvolvimento das atividades essenciais, compreendendo, inclusive, a quitação de passivos fiscais e trabalhistas.
O vereador Jean Araújo, líder do Governo na Casa, solicitou a inclusão extraordinária da pauta na Ordem do Dia desta quarta-feira (15), que dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (cinco vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.
De acordo com justificativa apresentada pelo prefeito, a área da Saúde tem se mostrado um ambiente de custos crescentes, causando na Santa Casa um déficit que pode comprometer o funcionamento da instituição e o atendimento médico à população.
“Essa subvenção vai assegurar a continuidade e a qualidade da prestação de serviços de saúde à população, funcionando como um investimento direto na infraestrutura e na capacidade de atendimento da Santa Casa”, afirmou Celso Florêncio em mensagem aos vereadores.
A Santa Casa deverá, ainda, apresentar um plano de aplicação a ser aprovado pelo Executivo, além de prestar contas da utilização desses recursos. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto prevê que o dinheiro virá de remanejamentos no orçamento feitos por Decretos posteriores.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo prefeito Celso Florêncio de Souza acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
