Regularização fundiária é destaque em audiência sobre Planejamento Urbano na Câmara de Suzano

A regularização fundiária foi o principal assunto debatido ontem (9) na audiência pública realizada na Câmara de Suzano, com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. A reunião foi presidida pelo vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt, que é relator da Comissão Permanente de Política Urbana do Legislativo, e contou com a presença dos parlamentares Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; e Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena.

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, fez a apresentação ao lado dos diretores de Habitação, Miguel Reis; de Planejamento Territorial, Eliene Coelho; e de Planos e Projetos, Ricardo Hatiw Lú.

Um dos problemas apresentados pelo secretário e pelo diretor de habitação foi que os processos do Programa Cidade Legal, do governo estadual, que vinham sendo realizados no Jardim Gardênia 2, na Vila Rica, no Miguel Badra Gleba 1 e na Vila do Sapo estão suspensos devido ao término do contrato com as empresas e aguardam nova licitação. Já o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) Social de 158 lotes do Ramal São José enfrenta problemas porque o Cartório de Imóveis se nega a fazer o registro, que é feito de forma gratuita, e o de 531 lotes do Jardim Panorama teve suspensa a efetivação do registro pela empresa proprietária da área.

Leandrinho perguntou quantas pessoas moram em áreas de risco atualmente na cidade. Elvis Vieira disse que, no Plano de Macrodrenagem, foi feita a atualização desse número, e que havia 1 mil famílias em risco 4, que é o mais grave. “Atualmente há cerca 600 famílias, mas não há como remover porque não há produção habitacional de interesse social no município”, informou. Miguel Reis disse que a secretaria pretende investir em projetos sociais que atendam áreas de risco.

O parlamentar Marcio Malt quis saber qual a previsão de orçamento para o Reurb, e Elvis Vieira informou que pretende destinar R$ 4 milhões nos próximos quatro anos, sendo 2 milhões nos dois primeiros. “Com este valor conseguiremos ter avanços muito significativos da regularização fundiária”, destacou, como forma de compensar a falta de recursos do governo do Estado no programa.

Sobre o Ramal São José, que enfrenta problemas no cartório, Leandrinho questionou o que fazer em relação à recusa em emitir os registros. “O processo estava andando, as famílias contentes, documentação entregue, topografia feita”, falou. Miguel Reis disse que a questão será encaminhada para a corregedoria.

Leandrinho complementou que, para o próximo Plano Diretor, seria importante pensar em áreas para trazer mais empresas e desenvolvimento para o município.

*Cidade Legal*
O vereador Maizena perguntou se a suspensão dos processos do Cidade Legal traz algum risco de perder os 1.500 lotes do Miguel Badra Gleba 1, que estão na fase de finalização da topografia, e se seria possível conseguir verba de emenda parlamentar com deputados para isso. O secretário disse que continua nas tratativas com o governo do Estado. “A vantagem que temos é que não estamos na estaca zero. Continuamos insistindo, reforçando para dar continuidade ao programa, afirmou. Ele também falou que a verba para finalizar o processo com cada família é em torno de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil.

*Calçadas*
Marcio Malt perguntou qual a responsabilidade da empresa MRS Logística, concessionária do transporte de carga que passa pelo município, em relação ao passeio público na rua Ivan Fleury Meireles, na Vila Amorim, assim como da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na avenida Jorge Bey Maluf, que são locais intransitáveis para pedestres. Elvis Vieira disse que levará a questão à Secretaria de Governo.

*Projetos residenciais*
Malt também sugeriu que a Secretaria de Planejamento e Habitação pense, em parceria com a Câmara, em um projeto para reduzir a burocracia e o custo na aprovação de projetos residenciais. Eliene Coelho sugeriu que a discussão seja feita regionalmente, por meio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+), já que se trata de um entrave que envolve todas as cidades.

*Ocupações irregulares*
O vereador Josias Mineiro disse que tem observado o crescimento de uma vila atrás do Jardim Nova América e perguntou qual o papel da secretaria para inibir este tipo de ocupação. Elvis Vieira disse que o Ministério Público faz o acompanhamento desse caso, que é um loteamento parcelado de forma irregular em área de manancial, e que é papel do poder público coibir e congelar o que está lá.

O parlamentar também perguntou sobre o que a secretaria tem planejado para a região do Raffo. “A cidade vem crescendo muito rápido e temos que planejar o futuro”, disse. O secretário lembrou que quando foi feito o Plano Diretor, em 2017, a cidade estava um caos. “O Plano Diretor em vigor era de 2004, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, de 1996, então não se pensava a cidade a médio e longo prazos. Como ficamos um bom tempo sem esses instrumentos, foi mais difícil colocar a cidade nos eixos, mas está valendo a pena”, afirmou.

A diretora Eliene Coelho complementou que já está chegando o momento de refazer um novo Plano Diretor, para entrar em vigor daqui a dois anos.