O texto-base do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro e ainda faltam votar dois destaques ao texto. Alcolumbre argumentou que a retirada de pauta ocorreu por conta do baixo quórum no plenário de presença. Para aprovar ou rejeitar os destaques era preciso o mínimo de 41 votos. Dos 81 senadores, havia 53 presentes na sessão.
“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, anunciou Alcolumbre, afirmando que a medida foi tomada com a concordância dos líderes partidários.
“Ocorre que, com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado, e essa presidência vai ser cobrada por aqueles que defendem ou são contrários ao destaque sobre o quórum adequado”, explicou.
O projeto já havia entrado na pauta anteriormente, mas também não foi votado em razão do quórum. O presidente da Casa se comprometeu a colocar novamente o projeto em votação mais uma vez, durante uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, já que, na próxima semana, as sessões serão semipresenciais.
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Projeto
A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Cerca de 700 exceções foram estabelecidas pelo governo americano.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxação atinge o que corresponde a 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 ─ cerca de US$ 14,5 bilhões ─ e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
O senador, que também é líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação.
“Efetivamente, pleitear 41 votos em 53 presentes é ruim. A matéria é importante, é um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos”, disse.
Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
Além disso, o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.
Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de agosto, os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto, sob o argumento de que a medida não é excepcional para ser retirada do limite das despesas fiscais.
“O governo precisa mostrar aos nossos credores que nós vamos honrar os nossos compromissos. Nós, aqui da oposição, votamos favoráveis ao projeto de lei, mas não podemos concordar que a todo momento o governo, que votou aqui o processo de parâmetro fiscal, o arcabouço, queira a todo momento excepcionalizar esses recursos a pretexto de que isso é excepcional”, disse.
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Com informações da Agência Brasil
