Cláudio Souza

Apoio Social ao Cidadão

Colaborou o estagiário João Vítor Trindade

A Prefeitura de São José dos Campos abriu inscrições para mulheres interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como representantes da sociedade civil organizada e de entidades que prestam serviços para este público. Estão em disputa 22 vagas (11 titulares e 11 suplentes) para o triênio 2026-2028.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 28 de novembro presencialmente, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão (rua Henrique Dias, 363, no Monte Castelo, na região central).

O Conselho é atuante e parceiro da Prefeitura nas ações realizadas ao longo de todo o ano.

Tem como objetivo estabelecer, acompanhar, controlar, avaliar e promover as políticas de inclusão, cidadania e defesa dos direitos das mulheres.

Critérios

Para se candidatar, é necessário ser mulher, ter mais de 18 anos e residir em São José dos Campos, comprovando o endereço por meio do título de eleitor. Veja abaixo quais são os documentos que devem ser apresentados no ato da inscrição.

Cada grupo representativo como movimentos sociais, entidades não governamentais, sindicatos, movimentos estudantis, empresariado e grupos organizados de diferentes regiões da cidade deverá apresentar uma candidata titular e uma suplente. Leia abaixo as informações completas sobre as inscrições e o calendário pós-inscrições.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, as munícipes podem encaminhar mensagem no e-mail para [email protected] ou ligar no telefone 3909-2685.

Composição

O Conselho terá 9 representantes do poder público, cada um com seu respectivo suplente.

Das 22 vagas (11 titulares e 11 suplentes) em disputa destinadas à sociedade civil organizada e aos representantes de entidades que prestam serviços para as mulheres, ficou assim a divisão:

• Movimentos sociais: 4 titulares e 4 suplentes

• Entidades não governamentais: 2 titulares e 2 suplentes

• Movimento sindical: 1 titular e 1 suplente

• Movimento estudantil: 1 titular e 1 suplente

• Entidades representativas do empresariado: 1 titular e 1 suplente

• Grupos organizados de diferentes regiões: 2 titulares e 2 suplentes

Acolhimento e proteção

São José possui uma ampla e integrada rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, envolvendo secretarias municipais como Apoio Social ao Cidadão; Proteção ao Cidadão; Saúde e Educação e Cidadania.

Ações constantes de prevenção e orientação são realizadas na cidade, lideradas pela Divisão de Políticas Públicas para Mulheres, vinculado ao Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é atuante e trabalha em parceria com a Prefeitura.

Nas três unidades de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), vinculadas à Prefeitura, o serviço é especializado e atende mulheres com direitos violados por negligência, abandono e violência.

As mulheres que sofrem ameaças e correm risco de morte têm à disposição abrigo protegido, seguro e sigiloso, com toda a segurança.

No final do ano passado, a Prefeitura lançou o Manual do fluxo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Também existem serviços e programas voltados para a saúde integral da mulher.

Patrulha Maria da Penha

Em outra frente de atuação, a Prefeitura mantém a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.

Desde sua criação, em junho de 2019, e até o último dia 25 de junho, o programa já realizou mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, resultando na prisão de 102 agressores por descumprimento de medidas protetivas.

Atualmente, 152 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe. O principal objetivo garantir a segurança de mulheres com medidas protetivas determinadas pela Justiça, prevenindo a reincidência da violência e promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.

As equipes realizam visitas regulares às vítimas e patrulhamento preventivo nos locais que elas frequentam, com foco no cumprimento das medidas judiciais. As viaturas não possuem identificação externa e contam com guardas femininas, o que proporciona mais sigilo e empatia no atendimento.

Além disso, as mulheres atendidas recebem um dispositivo de emergência (botão do pânico), que emite um alerta direto ao CSI (Centro de Segurança e Inteligência) da Prefeitura. Quando acionado, uma equipe da Patrulha é imediatamente mobilizada para prestar o atendimento necessário.

Serviço

Candidaturas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Inscrições:

Período: Até o próximo dia 28 de novembro.

Horário: Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Local: Secretaria de Apoio Social ao Cidadão (rua Henrique Dias, 363, no Monte Castelo, na região central).

Vagas: 22 representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil organizada e de entidade que prestam serviços para as mulheres.

Documentação: As interessadas devem apresentar documentos pessoais e comprovações de vínculo com o grupo ou entidade que desejam representar. Os documentos serão conferidos no ato da inscrição.

Os principais documentos são:

• Documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou identidade profissional) — original e cópia

• Formulário de inscrição assinado pelo presidente da entidade, sindicato ou movimento

• Cópia do estatuto, ata da direção atualizada e razão social (para entidades e movimentos formais)

Calendário das ações pós-inscrições:

Dias 1º e 2 de dezembro: Análise de documentos

Dia 3 de dezembro: Divulgação das candidatas habilitadas

De 4 a 8 de dezembro: Prazo para recursos

Dia 8 de dezembro: Julgamento dos recursos

Dia 10 de dezembro: Divulgação do resultado dos recursos

Dia 12 de dezembro: Plenária eleitoral

Dia 15 de dezembro: Publicação do resultado