AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8780/2025 – DISPENSA N.º 054/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, I, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8780/2025

DISPENSA N.º 054/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, I, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

JUSTIFICATIVA:

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de manutenção corretiva e preventiva das instalações da EMEI “Olímpio Alves dos Santos”, visando restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e conservação do ambiente escolar.

Durante vistorias realizadas pela equipe técnica da Secretaria de Educação, foram identificadas trincas e desgastes no piso do pátio e dos corredores, comprometendo a segurança dos alunos e servidores, além de prejudicar a estética e a durabilidade do revestimento existente.

Também foi constatada a presença recorrente de pombos no entre-vigas da cobertura, ocasionando acúmulo de sujeira e risco de contaminação biológica. Para solucionar esse problema, faz-se necessária a execução de fechamento das vigas com chapas de eucatex pintadas com tinta látex, de modo a impedir o acesso das aves e facilitar a manutenção futura.

Adicionalmente, será realizada aplicação de cola anti-pombo em pontos estratégicos e pintura geral das áreas internas afetadas, restabelecendo as condições de higiene, conforto e aparência do ambiente escolar.

A execução dos serviços propostos é essencial para garantir a integridade física dos usuários, o cumprimento das normas de segurança e higiene em edificações escolares e a preservação do patrimônio público municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 26/11/2025, às 7h59.

O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.

O valor estimado do serviço é de R$ 11.110,00 (onze mil, cento e dez reais).

Caçapava, 18 de novembro de 2025.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

Edital

Dispensa de Licitação 054-2025 – Serviços de Engenharia

Aviso de Publicação

Diário Oficial do Município – Edição nº 691

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