A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Civil e de Mobilidade Urbana, amplia nesta semana a Operação Natal Cavalo de Aço, iniciativa integrada que reforça a segurança viária, protege o sossego público e atende às demandas da população quanto ao ruído excessivo provocado por escapamentos adulterados de motocicletas e outros veículos automotores. A intensificação acontece em razão do aumento do fluxo de pessoas e veículos durante o período natalino, especialmente nas áreas comerciais, garantindo um ambiente mais seguro, organizado e tranquilo para moradores, comerciantes e visitantes.
Na manhã de sexta-feira, (14), uma ação de fiscalização foi realizada na Avenida Antônio Pires Pimentel, resultando em 22 autuações e 6 apreensões de veículos. Entre as irregularidades constatadas estavam mau estado de conservação, licenciamento atrasado, condutores sem CNH e escapamentos com descarga livre. Durante a operação, uma ocorrência chamou atenção: um condutor tentou fugir da abordagem, colocando em risco outros usuários da via. A equipe da ROM e viaturas de apoio intervieram prontamente, cessando a tentativa de evasão para garantir a segurança do local.
No período da tarde, a fiscalização também ocorreu na Avenida Antônio Pires Pimentel, onde as equipes registraram 13 autuações adicionais e 7 recolhas de veículos por diversas irregularidades, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a segurança viária e o ordenamento urbano.
Operação Natal Cavalo de Aço
A Operação Natal Cavalo de Aço tem respaldo na Lei Municipal nº 5.097, de 29 de abril de 2025, que estabelece padrões específicos para emissão de ruído e determina que escapamentos, abafadores e demais componentes responsáveis pelo som dos veículos sejam mantidos em sua configuração original de fábrica.
Com base nessa legislação e nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, as equipes realizam fiscalizações de escapamentos adulterados, como cano direto e modelos esportivos sem abafamento, além de aplicar autuações, medidas administrativas, remoção ou apreensão de veículos e ações educativas sobre segurança no trânsito e convivência urbana.
A Prefeitura reforça que a operação não é direcionada contra motociclistas ou trabalhadores que utilizam motos como ferramenta de sustento. O Município reconhece o papel fundamental desses profissionais, entregadores, prestadores de serviços e autônomos, na dinâmica urbana e na economia local, e destaca que as ações seguem alinhadas à Política Municipal de Mobilidade Urbana, que contempla educação no trânsito, melhorias na sinalização, qualificação de rotas, prevenção de acidentes e diálogo constante com as categorias.
O conjunto de medidas busca garantir mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para quem depende da motocicleta no dia a dia, ao mesmo tempo em que atende ao interesse coletivo pelo sossego, pela ordem urbana e pela qualidade ambiental. O combate ao ruído excessivo é uma demanda recorrente da população, e a intensificação da Operação Natal Cavalo de Aço integra o planejamento municipal para o período natalino, alinhando segurança, organização viária e bem-estar social.
As Secretarias de Segurança e Defesa Civil e de Mobilidade Urbana reforçam que todas as ações da operação são conduzidas com transparência, responsabilidade e respeito aos cidadãos, em conformidade com os protocolos técnicos e as determinações legais.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
