O SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.
Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento do cidadão ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br – nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada.
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Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber.
Em maio deste ano, o Banco Central inaugurou uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Beneficiários
As origens dos valores esquecidos são:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 34.286.689 correntistas haviam resgatado valores, sendo 30.926.111 pessoas físicas e 3.360.578 pessoas jurídicas. Por outro lado, 53.374.323 beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes, 48.639.667 são pessoas físicas e 4.734.656 pessoas jurídicas
A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,63% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,84% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,72% dos clientes. Só 1,81% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
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Com informações da Agência Brasil
