A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab MInas) encerra 2025 com um feito inédito: o maior número de títulos de regularização fundiária entregues em um único ano desde sua criação. Entre janeiro e outubro, 3.133 famílias mineiras receberam o documento que oficializa a propriedade de suas casas. Muitas delas após décadas vivendo em terrenos irregulares. Até o fim de dezembro, outras 1.500 entregas estão previstas, consolidando um ciclo histórico de avanços na política habitacional do estado.
O resultado é fruto de uma estratégia de gestão do presidente Márcio Bernardino, que assumiu o cargo em julho de 2024. Desde então, ele tem priorizado a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em larga escala, com o objetivo de resolver um problema antigo em Minas: a falta de regulação e titulação de moradias em bairros e núcleos irregulares ocupados por famílias de baixa renda.
O plano da Cohab combina eficiência administrativa, inovação e descentralização. A companhia implementou um modelo de credenciamento que permite a atuação de empresas privadas habilitadas a oferecer serviços urbanísticos, jurídicos e de construção civil.
Reurb: segurança para famílias e benefícios aos municípios
A Reurb funciona em fases: as prefeituras identificam áreas irregulares, técnicos visitam os locais, cadastram as famílias e elaboram projetos detalhados com quadras, lotes, ruas e edificações. Depois, toda a documentação é verificada conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, é validada, e são emitidos os títulos de propriedade a serem entregues aos moradores.
“Com isso, ocupações se transformam em comunidades, e moradores se tornam proprietários, ganhando segurança jurídica, direito de reformar, vender, herdar ou acessar crédito e programas habitacionais”, explica Márcio.
A Reurb também gera benefícios para os municípios: integra áreas ao cadastro imobiliário, organiza o território, reduz conflitos fundiários e aumenta a arrecadação de impostos, permitindo que serviços públicos cheguem de forma mais eficiente e o desenvolvimento urbano avance.
Desde 2021, quase 10 mil famílias mineiras tiveram seus imóveis regularizados com apoio da Cohab Minas, impactando cerca de 500 mil pessoas. O resultado reafirma o compromisso da companhia em transformar vidas e construir cidades mais justas, organizadas e humanas.
Escrituras definitivas
Além dos títulos de propriedade, a Cohab Minas também acelerou a emissão de escrituras definitivas para moradores que já quitaram seus imóveis financiados pela companhia. Em 2024, 1.379 documentos foram entregues. Até outubro de 2025, mais de 1.331 escrituras já chegaram às mãos de famílias, corrigindo situações históricas de insegurança jurídica.
Um dos principais instrumentos desse avanço são os Mutirões de Escrituras, realizados a cada dois meses. Equipes da Cohab vão diretamente aos municípios para orientar moradores, recolher documentos e agilizar a formalização dos imóveis. Segundo o presidente Márcio Bernardino, a ação atende a uma solicitação do governador Romeu Zema: “Há famílias que quitaram suas casas há anos, mas ainda não receberam as escrituras. Estamos corrigindo essa distorção e garantindo segurança jurídica para todos”.
A escritura definitiva permite registrar o imóvel em cartório dando condições ao morador acessar crédito, inclusive para realizar reformas, realizar vendas através de financiamentos, transmitir a propriedade a terceiros e aos herdeiros, entre outras, garantindo que as famílias usufruam plenamente de suas casas.
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Com informações da Agência Minas
