A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Projeto de Lei 64/2025 possa ir ao plenário para apreciação dos vereadores. A discussão e a votação precisam ocorrer em dois turnos.
A Lei Orçamentária Anual é o projeto mais importante votado pelos vereadores no ano. É neste documento que o prefeito indica quais são as prioridades de investimento na cidade e quanto a Prefeitura pretende arrecadas em impostos.
Durante a audiência, o público presente teve a oportunidade de se manifestar sobre o texto enviado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos).
“A Câmara está sempre de portas abertas e incentiva a população a participar das audiências públicas. É muito bom poder ouvir o que nossos moradores têm a sugerir para melhorar a gestão de Barueri”, comentou o vereador Keu Oliveira (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Também participaram da audiência pública os vereadores Leandrinho Dantas (PSD), Levi Gobert (Podemos) e Silvio Macedo (PSDB), que reforçaram o convite à sociedade barueriense para que acompanhem as discussões na Câmara e enviem suas sugestões.
Plano Plurianual e alteração na LDO
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também apresentar à população o Plano Plurianual de Barueri para o período de 2026 a 2029 (Projeto de Lei 63/2025). Conhecido como PPA, essa lei tem o objetivo de apontar as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Outra proposta que foi tema da audiência pública é o Projeto de Lei 62/2025, que faz alterações a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei Municipal 3.156/2025).
É possível consultar os três projetos de lei que serão apresentados na audiência pública clicando nos links abaixo:
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Com informações da Câmara de Barueri
