No último sábado, 08 de novembro de 2025, os conselheiros titulares e suplentes eleitos para o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) – gestão 2025-2027 – participaram de uma capacitação formativa realizada no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, em Bragança Paulista.
A formação teve como objetivo orientar os novos membros sobre o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e sua integração ao Sistema Nacional de Cultura, promovendo uma atuação mais consciente, participativa e alinhada à legislação vigente.
Durante o encontro, foram abordados temas essenciais como o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024), a Lei Municipal nº 807/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 4.690/2019) e o Regimento Interno do Conselho. Também foram discutidos o papel do CMPC, suas atribuições e o papel dos conselheiros na representação democrática dos segmentos culturais do município.
O CMPC é um órgão normativo, consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo e fiscalizador, responsável por discutir e propor políticas públicas culturais, acompanhar sua implementação e fortalecer a participação social na gestão da cultura.
A atividade marcou o início da nova gestão, reforçando o compromisso da Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em estimular a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
