Mudanças nas regras devem estimular concorrência e favorecer o poder de compra dos consumidores
O novo decreto, aprovado pelo Governo Federal que regulamenta o Vale-Alimentação (VA) e o Vale-Refeição (VR) promete transformar a relação entre empresas, trabalhadores, operadoras e estabelecimentos comerciais. Segundo Marina Prieto, professora e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Estácio, as mudanças representam “um avanço no sentido de modernizar o sistema de benefícios alimentares, tornando-o mais competitivo, transparente e eficiente”.
Entre as principais alterações se destacam a interoperabilidade obrigatória entre bandeiras permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha, acriação de um teto de 3,6% na taxa cobrada pelas empresas e o ajuste no prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos estabelecimentos. “O trabalhador passa a utilizar seu benefício de forma mais livre e eficiente, em estabelecimentos que antes não aceitavam a sua bandeira. Essas mudanças permitirão que os preços sejam mais competitivos entre os estabelecimentos para que possam disputar todos os tipos de públicos”, afirma a professora.
O decreto não altera a essência do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas ajusta as regras para que haja uma garantia maior na transparência e na coerência com os objetivos originais, evitando que seja usado para finalidades não alimentares e descontos irregulares do benefício. Marina esclarece que quanto aos valores dos benefícios, não há determinação de redução, porém a ampliação da concorrência entre as operadoras pode pressionar custos e criar arranjos de mercado. Contudo, as empresas continuam vinculadas às normas trabalhistas o que mitiga os riscos imediato de perdas aos trabalhadores.
O novo prazo de 15 dias para repasse dos valores, impacta positivamente na melhoria do fluxo de caixa dos estabelecimentos. “Antes, em muitos casos, as empresas aguardavam períodos maiores para receber. Com prazos mais curtos, há maior previsibilidade financeira e redução de custos operacionais, algo especialmente relevante para pequenos negócios”, afirma.
Para a especialista, o decreto representa um avanço no sentido de modernizar o sistema de benefícios alimentares, mas alerta sobre o controle. “A efetividade das mudanças dependerá da fiscalização e da adaptação dos diversos agentes envolvidos. Em geral, as medidas apontam para um ambiente mais equilibrado entre operadoras, empresas, comércios e trabalhadores”, conclui Marina.
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