Valorizando as características turísticas e favorecendo o comércio local, a Prefeitura de Mongaguá continua atuando em um novo código de posturas, reordenando a utilização das praias e das áreas urbanas. Nesse sentido, decreto publicado esta semana organiza o acesso ao município pelas pessoas que realizam a atividade conhecida como turismo de um dia.
A iniciativa também prima pelo bem-estar social, pois reflete sobre a necessidade de que os visitantes se inteirem sobre a dinâmica da cidade e estrutura que irá acolhê-los, sobretudo relacionada às condições de higiene e alimentação. Assim, a norma incentiva o uso dos espaços coletivos e o desfrute das praias com disciplina e responsabilidade.
Haverá fiscalização contra as excursões irregulares, em que os ônibus passam pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, desembarcam dezenas de pessoas sem orientações sobre como se locomover, aonde irem, a quem procurarem em eventual ocorrência ou, minimamente, onde se encontram os serviços fundamentais, como os de saúde.
“Todo visitante sempre será bem-vindo a Mongaguá. Grande parte da nossa economia está atrelada ao turismo e é claro que queremos estimular as atividades turísticas, gerando emprego e renda. Mas isso precisa acontecer de forma organizada, planejada. Com respeito a tudo e a todos, como em qualquer outro município”, defende o chefe do setor de Fiscalização do Comércio, Alexandre Takahashi.
Norma – O novo decreto atualiza a Lei Municipal nº 2.568/2012 e suas alterações, que normatiza o acesso ao município, de maneira que as atividades de turismo precisam de autorização.
E como tem sido observado nas últimas semanas, as ocorrências caracterizam uma tentativa de burlar as regras e inibir a devida cobrança de tributos pelo uso do espaço urbano, cujo recurso é revertido custeio de serviços públicos de zeladoria e conservação urbana, por exemplo.
Pelo decreto, fica proibido o embarque e desembarque de passageiros de ônibus de excursão às margens da rodovia, em qualquer ponto nos limites de Mongaguá.
“Esse sobe e desce dos ônibus não é organizado gera riscos à integridade física das pessoas, além de provocar interferências no trânsito”, comentou o chefe da Fiscalização, lembrando que essa logística é regulada pelo setor de Trânsito (Semutran), que estipula os critérios e determina os locais apropriados.
A iniciativa, ressalta Takahashi, “visa promover uma atividade justa e garantir o bem-estar de todos. Mongaguá precisa organizar os fluxos e planejar as ações para estar cada vez mais preparada para um turismo vigoroso, e de forma correta. Assim, a cidade poderá oferecer mais conforto a seus moradores e estar cada vez melhor para receber seus visitantes”.
Como funciona – Para o acesso de veículos de excursão ao município é preciso pedir uma autorização para a Prefeitura com 10 dias úteis de antecedência, e observar as condições tributárias:
. Ônibus: R$ 999,54
. Microônibus: R$ 814,44
. Vans: R$ 629,34
Obs.:
- a) O veículo precisa estar ligado a um hotel, pousada ou colônia de férias de Mongaguá;
- b) Para os festejos de Iemanjá inclui-se a Taxa de Limpeza Pública: R$ 380,00;
- c) A permissão emitida deve ser anexada ao para-brisas.
O acesso destes veículos sem a devida autorização pode gerar multas:
. Ônibus: R$ 7.404,00
. Microônibus: R$ 4.442,40
. Vans: R$ 3.331,80
Outros detalhes podem ser obtidos pelo telefone (13) 3445-3002, WhatsApp (13) 3445-3006 ou e-mail [email protected].
(Foto: Divulgação)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
