A conselheira Josefa Firmino Anacleto, eleita nas eleições do último dia 9, atuará no Conselho Tutelar, integrando a equipe responsável pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.
Desejamos à conselheira Josefa sucesso e dedicação nesta nova caminhada e missão em prol da proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, de natureza não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação entrou em vigor em 14 de outubro de 1990 e orienta a atuação dos conselheiros em todo o país.
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Com informações da Prefeitura de Salto
