Quilombo Camorim ganha título de posse – Foto: Reprodução / Associação Cultural Quilombo CamorimComo parte das celebrações do Novembro Negro, o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou, neste sábado (22/11), a entrega do título de posse ao Quilombo Camorim, durante a Festa Dandara de Palmares. É o primeiro quilombo titulado pela Prefeitura. A conquista foi apresentada em cerimônia no Quilombo por Cavaliere, ao lado do secretário Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Edson Santos, e do secretário de Coordenação Governamental, Edson Menezes.
– Essa regulamentação fundiária é para que vocês tenham mais segurança. Sabemos o que significa poder passar o título de posse para os seus filhos porque é aqui que vocês vivem. Nada mais simbólico do que oficializar um lugar com tanta história na nossa cidade – disse Cavaliere.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial e avança no reconhecimento das comunidades tradicionais da cidade. Considerado um dos mais antigos quilombos do Rio, essa conquista abre caminho para o reconhecimento desses redutos de luta e resistência do povo negro na cidade.
– Entregar o documento de titulação do Quilombo Camorim é, além de uma reparação, um dos marcos mais importantes da nossa gestão. Este é o primeiro quilombo titulado pela Prefeitura que assim o protege, garantindo a posse da terra para quem ali mantém as tradições do povo negro escravizado que lutou pela liberdade. Ter tranquilidade sobre seu pedaço de chão é ter dignidade e segurança para seguir zelando por saberes e modo de viver que precisam ser preservados – afirmou o secretário Edson Santos.
O reconhecimento territorial de comunidades quilombolas, como a do Camorim, se alinha com a missão e os objetivos da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEDHIR). A motivação central desta ação reside na garantia de direitos constitucionais, na reparação histórica e na promoção da igualdade racial.
Embora o Quilombo do Camorim tenha sido reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2014, a ação de titulação reforça o compromisso da administração pública municipal com o Artigo 68 da CF/88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura o direito à propriedade definitiva de suas terras às comunidades quilombolas.
– Esta ação representa a defesa dos direitos humanos contra o racismo estrutural e a marginalização histórica, combatendo o apagamento da história afro-brasileira. Ao assegurar o território, a Prefeitura do Rio, protege não apenas o direito à terra, mas também o vasto patrimônio cultural (como o Jongo e o Maculelê) e ambiental do quilombo, que atua como guardião da memória e da biodiversidade dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca. A ação de reconhecimento territorial é a concretização de uma política de Estado que visa a dignidade, a autonomia e a afirmação positiva da identidade quilombola na cidade do Rio de Janeiro – comentou Marcelo Santana, coordenador de igualdade racial da SEDHIR.
O Quilombo Camorim está localizado entre o bairro de Jacarepaguá e a Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, e parte do Parque Estadual da Pedra Branca. Fundado em 1614 no Rio de Janeiro por escravizados que fugiram da fazenda de Gonçalo de Sá, após a ocupação indígena da área, o quilombo se tornou um reduto de resistência e refúgio aos negros escravizados em engenhos da região.
A Associação Cultural Quilombo do Camorim (ACUCA), atua para proteger o patrimônio histórico, cultural e ambiental do bairro do Camorim. O local possui importantes sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e é um símbolo da agroecologia rural-urbana. A associação, hoje, preserva a memória da presença negra e dos quilombolas, que como forma de resistência durante a época colonial, se refugiaram nas florestas do maciço da Pedra Branca. Camorim é uma palavra Tupi para nomear o peixe robalo que se pescava na lagoa de Jacarepaguá.
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Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
