Centro Administrativo São Sebastião (Cass), sede da Prefeitura – Rafael Catarcione/Prefeitura do RioA Prefeitura do Rio formalizou a adesão da Uber ao Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que estabelece a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. A iniciativa conta com a adesão de mais duas empresas de aplicativos de entrega e transporte, a 99 e o IFood.
O programa foi instituído por meio do decreto nº 57.000, de 15 de outubro de 2025, com o objetivo de promover mais segurança no trânsito e reduzir comportamentos de risco entre motociclistas que prestam serviços de transporte de passageiros e de entrega por plataformas digitais na cidade.
O prefeito Eduardo Paes destacou a preocupação com o risco desses profissionais. A partir do monitoramento pelas empresas espera-se uma mudança de comportamento que vai refletir em mais segurança no trânsito
– Queremos que os trabalhadores tenham todo o conforto, qualidade e proteção da Prefeitura. Estamos assinando com a Uber o compromisso em que eles vão monitorar os motociclistas e passar informações para a Prefeitura para que possamos fazer com que as regras de trânsito sejam respeitadas. Vamos fazer cumprir as leis e ter todas as condições para a turma continuar trabalhando – afirmou o prefeito.
As plataformas digitais deverão manter na sua base de dados somente motociclistas que apresentem certidão negativa das varas criminais e que circulem com veículos devidamente licenciados. Todas as operadoras em atuação na cidade deverão aderir ao termo do acordo, para o cumprimento das regras.
O decreto orienta também que as empresas operadoras de aplicativos adotem mecanismos tecnológicos de monitoramento, como sistemas de telemetria e GPS, capazes de identificar comportamentos que coloquem em risco a segurança viária, entre eles o excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças de faixa abruptas e a circulação em locais proibidos, como calçadas e ciclovias, entre outros. O monitoramento de velocidade deverá ser implementado pelas empresas em até 45 dias, enquanto os demais critérios deverão funcionar no prazo máximo de 90 dias.
As plataformas deverão criar um sistema de pontuação de direção segura, que será atualizado diariamente e permanecerá acessível aos motoristas, com base nas corridas realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista deverá ter ao menos 60% das viagens sem comportamentos de risco. A partir dessas informações, as empresas enviarão relatórios mensais à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), com dados sobre condutores premiados por direção segura, motoristas notificados, participantes de cursos de conscientização e casos de suspensão ou descadastramento.
O decreto também estabelece um processo educativo e progressivo para os condutores que apresentarem comportamentos de risco. Esses profissionais poderão ser convocados a participar de cursos virtuais de conscientização sobre segurança no trânsito. Em caso de reincidência, poderão sofrer restrições temporárias de acesso às plataformas — de 5, 10 ou 30 dias — e, em última instância, o descadastramento definitivo.
A CET-Rio será responsável por acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos de monitoramento adotados pelas plataformas, assegurando que cumpram critérios técnicos e objetivos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Rio com o ordenamento, a segurança viária, a valorização dos profissionais sobre duas rodas e a construção de uma cidade mais segura e organizada para todos os que circulam nas vias cariocas.
– Com a chegada da Uber, agora nós temos todos os principais aplicativos comprometidos com as normas do decreto, que tem por objetivo construir, cada vez mais, um ambiente mais seguro no trânsito do Rio de Janeiro. – disse o presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira.
Base de apoio para entregadores
A cidade do Rio ganhou a sua primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em uma parceria com a iniciativa privada. O objetivo é conciliar ordem urbana, segurança viária e dignidade no trabalho. É a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas.
A primeira das doze Paradas, nome dado para as bases de apoio para veículos de motos e bicicletas deste segmento, foi inaugurada no dia 16 de outubro, em Botafogo, embaixo do Viaduto Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e se credenciou para adquirir o primeiro lote. Com isso, deverá instalar ainda mais dois pontos de apoio, no Maracanã e na Barra da Tijuca.
– A instalação desse espaço é para cuidar do conforto, dar dignidade a esses trabalhadores que atendem a todos nós. Essa turma não tem ponto de apoio, um lugar para descansar, se alimentar ou beber água. A 99 está inovando numa iniciativa que está aberta a todas as outras plataformas, não faltam pontos como esse na cidade que podem servir de base para que esses trabalhadores possam ter o tratamento adequado – afirmou Eduardo Paes.
A Prefeitura tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada. O lote B com pontos em Botafogo, Bangu e Sampaio. O lote C disponibiliza espaços em Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão. E o lote D contempla locais em Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, que está válido por um ano.
A Parada oferece melhores condições de trabalho e descanso aos motoristas e ciclistas profissionais, com infraestrutura adequada para hidratação, sanitários, recarga de celular e áreas de convivência. O funcionamento mínimo é das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana. O espaço tem capacidade para 20 pessoas, estações para carregar celulares, micro-ondas, estacionamento e local para calibrar pneus.
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Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
