Entre o final da noite de quinta-feira, 27, e a manhã desta sexta-feira, 28, as entidades Promove e ICVV, prestadoras de serviços da Secretaria Municipal de Educação, enviaram comunicados aos seus respectivos colaboradores sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ser efetuado até o próximo dia 30 de novembro.
O ICVV (Instituto Comunitário de Valorização da Vida) afirma no documento enfrentar ‘momento de dificuldade extrema’ e que ‘devido a divergências operacionais no fluxo de pagamentos’ assume estar impossibilitado de quitar suas obrigações. Diz ainda que ‘o pagamento será realizado assim que a situação financeira for resolvida, desbloqueada e normalizada’ deixando uma lacuna entre os seus colaboradores.
Já a Diretoria da Organização Promove afirmou no comunicado estar ‘surpreendida’ por bloqueios judiciais em contas bancárias que a impede de, neste exato momento, ‘efetivar os pagamentos dos salários conforme programado’.
Mediante a gravidade da situação, a Prefeitura de Bragança Paulista, suspendeu todos os repasses às duas entidades. Além disso, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, está tomando todas as medidas judiciais cabíveis.
HISTÓRICO
Ontem, 27, a Administração Municipal recebeu uma mensagem informal dos representantes das entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Educação, que houve bloqueio judicial nas contas da Promove e da ICVV, o que poderia comprometer o pagamento do 13º salário dos colaboradores. Ambas apresentaram prestação de contas regularmente até o mês passado, sem qualquer registro de bloqueio de contas bancárias referentes aos valores provisionados.
Diante disso, preocupada, a Prefeitura de Bragança Paulista convocou, por meio de uma Comissão Especial composta para acompanhar a situação, uma reunião com professores terceirizados de ambas as entidades para prestar esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. A Comissão foi formada pelos secretários de Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração, Habitação, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete e Especial de Gabinete.
Durante o encontro, a Administração Municipal esclareceu que vai assumir esse compromisso, garantindo que os professores não sejam prejudicados. A Prefeitura reitera que todos os repasses para as entidades estavam em dia. A Promove e ICVV alegam bloqueios bancários decorrentes de ações de outras prefeituras que não possuem relação com Bragança Paulista.
A Prefeitura deu início ao recolhimento dos dados cadastrais para processamento correto da folha diretamente para cada colaborador individualmente.
Para que não configure duplo repasse do 13º salário (por conta da Prefeitura já ter repassado mensalmente o provisionamento) a Prefeitura buscará acordo junto ao Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, e solicitará autorização judicial. Após esse trâmite, efetuará o respectivo pagamento. Para o pagamento da folha, esse procedimento não é necessário, já que o repasse é mensal.
Reiteramos o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a proteção dos trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
