Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres aprovou o avanço de projetos de lei voltados à inserção no mercado de trabalho e ao acompanhamento psicológico das vítimas
Gustavo Oreb – Fotos: Gabriel Eid
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta terça-feira (11), e deu aval a duas propostas que dão apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
O primeiro a receber a autorização dos parlamentares para seguir tramitação na Casa foi o Projeto de lei 94/2024, de autoria conjunta das deputadas Marina Helou (Rede) e Ana Carolina Serra (Cidadania). Caso seja aprovada em Plenário e sancionada pelo governador, a medida institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A proposta prevê o fomento de ações de capacitação e qualificação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e a articulação entre estado e municípios para promoção de iniciativas que garantam a inclusão produtiva desse público.
Seguindo a mesma linha, o Projeto de lei 508/2024, elaborado pelo deputado Márcio Nakashima (PDT), também recebeu aval dos parlamentares. A proposta pretende instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.
Amamentação
Agindo em prol dos direitos das mulheres em outra esfera, o Projeto de lei 858/2024 também recebeu aval na reunião. Criado pelo deputado Danilo Campetti (Republicanos), o projeto visa assegurar às mães o direito de amamentar seus filhos de até 12 meses de idade durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
