Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (12/11), os vereadores aprovaram 37 projetos de autoria de parlamentares. As votações aconteceram em 1º e 2º turnos e em discussão única. Entre as propostas, estão PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e PRs (Projetos de Resolução).
O Plenário da Casa também aprovou nesta tarde uma moção de apoio apresentada pelo vereador Silvinho Leite (UNIÃO) a Bryan Queiroz Amaral. O jovem é portador de distrofia muscular de Duchenne, rara doença genética que provoca a degeneração e a fraqueza muscular progressiva, afetando principalmente os músculos esqueléticos, lisos e cardíacos.
Ainda nesta quarta, o Legislativo paulistano debateu uma pauta exclusiva com propostas protocoladas na Câmara pelos próprios parlamentares. Confira na lista abaixo todos os projetos aprovados:
– PL 629/2022, do vereador Gilberto Nascimento (PL) (1ª votação)
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
– PL 681/2024, dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) (licenciado), Thammy Miranda (PSD), Paulo Frange (MDB) e Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”. [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro].
– PL 134/2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB) (2ª votação)
Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo.
– PDL 38/2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.
– PL 812/2024, do vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú.
– PL 162/2024, da vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Denomina Túnel Jorge Nacle Hamuche o logradouro público existente no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
– PL 66/2024, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Natal Solidário da Vila Ipojuca”, a ser realizado anualmente no 3º sábado de dezembro e dá outras providências.
– PL 368/2019, dos vereadores Fabio Riva (MDB), Ely Teruel (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Keit Lima (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO), da ex-vereadora Janaína Lima (PP) e outros vereadores (2ª votação)
Dispõe sobre a criação dos espaços Dorina Nowill para acessibilidade do deficiente visual, nos órgãos e equipamentos públicos da administração municipal.
– PL 70/2023, das vereadoras Sandra Santana (MDB) e Marina Bragante (REDE) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana da
Economia Criativa”, a ser celebrado na terceira semana de abril”.
– PL 751/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PDL 144/2024, dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) (licenciado), Thammy Miranda (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Confeitaria Vera Cruz.
– PL 1065/2025, da vereadora Ely Teruel (MDB) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro, e dá outras providências.
– PL 688/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Institui o Programa “Bebê a Bordo”, que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PR 21/2025, da vereadora Janaina Paschoal (PP) (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa do “Movimento dos Artistas Livres”, e dá outras providências.
– PL 699/2025, dos vereadores Sargento Nantes (PP) e Gilberto Nascimento (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização da compra e venda de ouro e joias no município de São Paulo, visando coibir a receptação de produtos furtados ou roubados.
– PL 476/2025, dos vereadores Major Palumbo (PP), Sandra Santana (MDB), Dr. Milton Ferreira (PODE) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clínico, e desde que o atendimento à saúde do paciente não seja comprometido.
– PL 242/2024, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a regulamentação para pavimentar via em paralelepípedo.
– PL 119/2025, do vereador Hélio Rodrigues (PT) (1ª votação)
Denomina como Profª. Alfa Beatriz dos Santos Nwosu o CEU EMEF Alto Alegre da DRE/SM e dá outras providências.
– PL 618/2024, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (1ª votação)
Estabelece a equiparação salarial dos trabalhadores vinculados a organizações da sociedade civil, organizações sociais e entidades prestadoras de serviço no município de São Paulo, que desempenham funções idênticas ou equivalentes nas Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais órgãos municipais, visando à promoção da isonomia salarial e valorização profissional entre esses profissionais.
– PL 622/2025, do vereador Dheison Silva (PT) (1ª votação)
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes, e dá outras providências.
– PL 838/2024, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza a criação do Polo Turismo, Cultural e Tecnologia da Região de Santa Efigênia.
– PR 79/2025, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica” e dá outras providências.
– PL 583/2025, do vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês JULHO TUTTI FRUTTI – “DEIXE A LUZ DO SEU FILHO BRILHAR EM OUTRA CRIANÇA” – mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos infantil.
– PL 527/2021, dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.
– PL 725/2024, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Denomina e cria a Praça da Poesia Concreta o espaço público que especifica na Subprefeitura de Pinheiros.
– PL 100/2023, do ex-vereador Reis (PT) e dos vereadores João Ananias (PT), Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT) e Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim – Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Ângela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
– PL 889/2025, dos vereadores João Jorge (MDB), Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
– PL 588/2025, da vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.
– PL 250/2025, do vereador Alessandro Guedes (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.
– PL 865/2025, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do Município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa para prevenção de crimes bem como outras finalidades e dá outras providências.
– PL 54/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do “Programa Farmácia Solidária” para doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 614/2022, da vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Linear Abel Ferreira e dá outras providências.
– PL 150/2024, do vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a disponibilização de médicos especialistas para atendimento de crianças e adolescentes autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Paulo, e dá outras providências
– PDL 82/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) (votação única)
Concede o Título de Cidadão Paulistano e o Diploma de Gratidão a Sua Santidade o Papa Leão XIV.
– PDL 100/2025, do vereador Kenji Ito (PODE) (votação única)
Dispõe sobre outorga póstuma de título de cidadão paulistano ao Dr. Ruy Ferraz Fontes e dá outras providências.
– PDL 110/2025, do vereador Silvão Leite (UNIÃO) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.
– PL 1190/2025, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD)
Institui a Declaração de Cidades-Irmãs entre os Municípios de São Paulo e Turim, na República Italiana, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (25/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
