Com carga horária de 80 horas (10 dias), o curso habilita para o exercício exclusivo da pesca, em qualquer tipo e porte de embarcação e qualquer tipo de navegação, conforme a matriz formativa da Marinha. Para certificação, foi exigida frequência mínima de 90% e aprovação nas etapas práticas.
“A formação oferece técnicas de segurança, primeiros socorros e navegação, proporcionando aos participantes a Carteira de Inscrição e Registro (CIR) Regularizar a categoria e qualificar o trabalho significa ampliar renda, reduzir riscos no mar e fortalecer as comunidades pesqueiras em seus territórios”, destacou a coordenadora técnica do projeto, Andréia Dom Pedro.
Certificação e regularização
Os concluintes recebem Certificado de Conclusão, Certificados de Proficiência (Técnicas de Sobrevivência; Prevenção e Combate a Incêndio; Primeiros Socorros) e avançam para emissão da Carteira de Inscrição e Registro (CIR), que regulariza a profissão de aquaviário perante a Marinha do Brasil, instituição parceira do programa.
“A política pública mira profissionalização e permanência no território. Com treinamento, material, transporte e alimentação gratuitos, garantimos acesso e equidade para quem vive da pesca artesanal”, avaliou o secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Mario Nespoli Mariko.
Programa e contexto ambiental
Inserido na APAM Litoral Norte, o ciclo de capacitações é uma condicionante exigida pela Fundação Florestal à Petrobras no licenciamento ambiental federal (Ibama) e executada pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com início em 2023, o projeto prevê 5 anos de formações e a oferta de 8 cursos, com foco em geração de renda, continuidade das atividades pesqueiras e artesanais e valorização cultural das comunidades nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAMs) do Estado de São Paulo.
Próxima turma
Próxima turma Formação de Aquaviários Pescador Profissional Nível 1: 17/11, em São Sebastião (para moradores de São Sebastião e Ilhabela).
Cursos previstos no projeto
– Formação de Aquaviários – Pescador Profissional Nível 2;
– Mecânica de Motores (básico);
– Confecção de Redes Artesanais (pesca);
– Legislação Pesqueira
Acesso e condições
O curso é gratuito e oferece transporte, alimentação e material didático. As inscrições são realizadas previamente, com ampla divulgação nos territórios.
A realização do Programa de Capacitação dos pescadores é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal do empreendimento de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 3, conduzido pelo IBAMA.
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba
