No último dia 28, uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que será implementado no município em 2026. O curso, fomentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e apoio da Prefeitura de Arujá, reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos. A formação foi realizada na Escola de Empreendedorismo 4.0 e ministrada por Antonio Claudio, coordenador técnico do SIPIA.
O SIPIA é a principal ferramenta nacional para registrar, acompanhar e analisar violações de direitos de crianças e adolescentes, transformando dados cotidianos da rede em informações estratégicas para a formulação e gestão de políticas públicas.
Segundo Antonio Claudio, o sistema é essencial para o trabalho dos conselheiros tutelares, pois organiza e armazena, de forma segura, todos os atendimentos, procedimentos e medidas aplicadas, substituindo a necessidade de registros físicos.
Além de estruturar o fluxo de informações, o SIPIA oferece um panorama detalhado das violações no município, como tipos, frequência e territórios mais afetados, permitindo que gestores direcionem ações preventivas e corretivas com maior precisão.
A ferramenta também fortalece a articulação da rede de proteção ao conectar profissionais da saúde, educação e assistência social, além de permitir comunicação direta com o Conselho Tutelar. Qualquer profissional pode registrar uma violação, que é imediatamente encaminhada ao órgão responsável pelo acompanhamento do caso.
Outro destaque é a possibilidade de monitoramento contínuo dos atendimentos, facilitando a avaliação da eficácia das políticas implementadas e os ajustes necessários para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram representantes de cada setor que atuam no trabalho com as crianças da área da Assistência Social, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Convivência da Criança e do Adolescente (CCCA’s), da Educação, Saúde e Conselho Tutelar. Entre os participantes estavam a secretária adjunta de Assistência Social, Adriana Ferreira; e a presidente do CMDCA, Hamaitá Lima.
Todos os dados são armazenados com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência e preservação das informações sensíveis.
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Com informações da Prefeitura de Arujá
