O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DRYWAL
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8991/2025
DISPENSA N.º 060/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DRYWAL
JUSTIFICATIVA:
O objeto da contratação visa atender as necessidades das Secretarias Municipais de Gestão Pública, Finanças e Desenvolvimento Econômico na reorganização do prédio situado na Av. Coronel Manoel Inocêncio, 179 – Centro, a fim de proporcionar um fechamento adequado dos ambientes de trabalho. Essa intervenção contribui para a criação de espaços mais organizados e funcionais, permitindo que os profissionais desempenhem suas atividades em condições ideais, com maior privacidade, segurança e bem-estar, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
5016 | 3.3.90.39 | 04.122.7001.2525 | 01 -Tesouro | 110-0000 |
057 | 3.3.90.39 | 04.123.7006.2039 | 01 -Tesouro | 110-0000 |
5057 | 3.3.90.39 | 23.691.6002.2528 | 01 -Tesouro | 110-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 06 (seis) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 18/12/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Caçapava, 09 de dezembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Edital
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
