O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS – REDE DE VOLEIBOL.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9116/2025
DISPENSA N.º 064/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS – REDE DE VOLEIBOL.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos rede de voleibol, fundamenta-se na necessidade de dar qualidade nas atividades.
Neste cenário, identificado realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Entretenimento (SMEE), aponta a necessidade de adquirir materiais esportivos para atender as demandas competitivas e esportivas com qualidade.
Atualmente, o Município enfrenta a necessidade de adquirir a rede de voleibol, o que viabiliza a execução interna das atividades cotidianas esportivas da secretaria. Assim, a aquisição proposta é essencial para garantir o andamento das atividades da secretaria, garantindo ações efetivas e contínuas das atividades com qualidade.
Portanto, a aquisição de matérias esportivas está alinhada às demandas da municipalidade, assegurando o cumprimento do dever constitucional de promoção do esporte e bem-estar da população.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
5504 | 3.3.90.30 | 27.812.3011.2108 | 08 – Emenda Impositiva | 100-0131 |
1549 | 3.3.90.30 | 27.812.3011.2109 | 01 – Tesouro | 110-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 04 (quatro) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 18/12/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 1.598,00 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais).
Caçapava, 11 de dezembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
