O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CALDEIRÃO INDUSTRIAL GÁS AUTO GERADOR DE VAPOR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9177/2025
DISPENSA N.º 066/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CALDEIRÃO INDUSTRIAL GÁS AUTO GERADOR DE VAPOR.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a aquisição de caldeirão industrial gás auto gerador de vapor com tampa americana, para substituição de equipamentos que estão em desutilidade, é fato que com o tempo, esses itens podem sofrer desgastes devido ao uso frequente e intensivo, apresentando sinais de desgaste natural e perda da eficiência do equipamento.
A aquisição de novos equipamentos visa evitar riscos de acidentes, uma vez que as caldeiras antigas podem apresentar vazamentos, corrosão ou falhas de válvulas, o que aumenta o risco de explosões ou queimaduras, bem como demonstra cuidado com a segurança alimentar e patrimonial, garantindo maior confiabilidade na produção, evitando paradas por falhas técnicas, assegurando que a alimentação escolar seja fornecida em tempo hábil aos alunos da rede.
É de extrema importância ter equipamentos seguros, novos e em bom estado para garantir também a segurança dos funcionários que trabalham diariamente com eles.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
512 | 4.4.90.52.28 | 12.122.2009.2039 | 01 – Tesouro | 220-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 17/12/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 49.434,88 (quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Caçapava, 11 de dezembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
