O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À REPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ACERVO INSTRUMENTAL DA BANDA MARCIAL DE CAÇAPAVA (BAMAC).
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9343/2025
DISPENSA N.º 068/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À REPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ACERVO INSTRUMENTAL DA BANDA MARCIAL DE CAÇAPAVA (BAMAC).
JUSTIFICATIVA:
A BAMAC atua em eventos oficiais do município, apresentações culturais, atividades escolares e ações pedagógicas ampliadas. Os instrumentos atualmente utilizados apresentam desgaste devido ao uso contínuo e ao tempo de fabricação, comprometendo:
a qualidade sonora das apresentações;
a segurança e ergonomia dos músicos;
a padronização técnico-musical necessária;
a ampliação e manutenção das atividades da banda.
A aquisição garantirá a continuidade das ações culturais, a formação musical dos participantes e a preservação da tradição cultural municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
5516 | 4.4.90.52.26 | 12.122.2009.2039 | 08 – Emendas Parlamentares | 220-0031 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 04 (quatro) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 18/12/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 9.973,00 (nove mil, novecentos e setenta e três reais).
Caçapava, 11 de dezembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
