Este cadastro não garante ao cidadão o recebimento ou o direito à concessão de uma unidade habitacional. Trata-se, exclusivamente, de um instrumento de levantamento e identificação da demanda habitacional do município, cujo objetivo é subsidiar o planejamento e a execução das políticas públicas de habitação. Com base nas informações coletadas, serão futuramente selecionadas as famílias que atenderem aos critérios e requisitos legais estabelecidos para cada modalidade de projeto habitacional, conforme previsto na legislação vigente e nas normativas específicas de cada programa
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Com informações da Prefeitura de Jales
