Com a criação em caráter permanente da Comissão de Cuidados Paliativos (Portaria 296/2025), Macaé institucionaliza este serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A comissão integrará Alta e Média complexidade com a Atenção Primária, a fim de garantir uma linha de cuidado que acompanhe o paciente em todos os pontos da Rede SUS Macaé.
O objetivo da designação da Comissão de Cuidados Paliativos é afiançar a consolidação, a continuidade e a governança para o desenvolvimento da Política Municipal de Cuidados Paliativos em Macaé. Entre as suas principais atribuições estão: estruturar protocolos clínicos e diretrizes de atendimento; definir critérios de elegibilidade de pacientes para Cuidados Paliativos e organizar fluxos de atendimento entre os diferentes níveis da rede de saúde. Além disso, a Comissão de Cuidados Paliativos planejará e promoverá capacitações, workshops e ações educativas para os profissionais. Outra meta é idealizar e estruturar o plano de trabalho das equipes e de todas as ações relacionadas à implementação desta política municipal.“A Comissão nasce alinhada à Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no SUS. Macaé tem se destacado ao incorporar rapidamente as diretrizes desta portaria, avançando na estruturação da política em âmbito municipal. Esta iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer uma rede de saúde humanizada, integrada e baseada em evidências, ampliando o acesso da população às práticas essenciais dos Cuidados Paliativos”, ressalta a coordenadora de Cuidados Paliativos, Paloma Soares.
De acordo com a coordenadora, a comissão contribui para qualificar o cuidado oferecido aos pacientes com doenças ameaçadoras a continuidade da vida, promovendo alívio do sofrimento, manejo adequado de sintomas, acolhimento às famílias e integração entre os serviços. Com protocolos bem definidos e equipes capacitadas, o paciente passa a receber um cuidado mais humano, contínuo e alinhado às suas necessidades.
A primeira reunião da comissão ocorrerá, na manhã de quinta-feira (18), no Hospital Público Municipal (HPM). Entretanto, alguns projetos já foram iniciados e outros estão em fase de implementação, como a realização do 1º Simpósio Municipal de Cuidados Paliativos, marco importante para sensibilização e formação das equipes, e ainda a capacitação para profissionais da saúde com foco em humanização, comunicação de más notícias e abordagem integral do paciente. Fora esses, há o projeto de formação para cuidadores familiares, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Educação Permanente em Saúde-NEPS, visando instrumentalizar e acolher cuidadores que muitas vezes se sentem despreparados para exercer esta função. A proposta para ‘Escuta Ativa’ dos profissionais, para identificar demandas reais e desenvolver ações a partir delas, também está sendo desenvolvida.
