Às vésperas das festas de Natal e Réveillon, Mongaguá se prepara para receber um grande fluxo de turistas. Para garantir o funcionamento ordenado da cidade, a Prefeitura orienta comerciantes e a população sobre as regras vigentes para o setor comercial e de serviços, com o objetivo de equilibrar o lazer dos visitantes, o sossego dos moradores e o cumprimento da legislação municipal.
Horários de funcionamento do comércio
- Comércio geral, shoppings e lojas: funcionamento das 08h às 22h.
- Adegas e tabacarias: podem operar das 08h às 24h. Após este horário, o fechamento é obrigatório para evitar aglomerações e poluição sonora em bairros residenciais.
- Conveniências e postos de combustíveis: mantêm o atendimento 24 horas.
- Quiosques de madeira (orla): das 07h às 22h.
- Quiosques de alvenaria (orla): das 07h às 24h. De acordo com o Decreto nº 7.966/2025, os estabelecimentos podem solicitar à Prefeitura um Alvará Suplementar para estender o atendimento até as 03h.
Regras na faixa de areia: direitos do consumidor
Um dos pontos de maior atenção da fiscalização será a ocupação da faixa de areia. O Decreto nº 7.918/2025 limita a montagem de até 20 conjuntos (mesa, cadeiras e guarda-sol) ou 30 banquetinhas de apoio por quiosque. Além disso, os seguintes pontos são cruciais para evitar abusos:
- Consumação mínima proibida: é expressamente proibido exigir um valor mínimo de gasto para que o cliente ocupe as mesas na areia.
- Uso de equipamentos próprios: o turista tem o direito de utilizar suas próprias cadeiras e guarda-sóis, respeitando o espaço de circulação pública, sem ser obrigado a consumir nos quiosques.
- Coolers: não existe lei que proíba o banhista de levar seu próprio cooler para a praia. No entanto, dentro do raio de atuação do quiosque, o comerciante pode orientar que seu mobiliário não seja utilizado como apoio.
Sossego e ordem pública
A legislação municipal proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com sons excessivos, incluindo o uso de caixas de som portáteis na praia e em áreas residenciais.
De acordo com as leis municipais, o limite máximo permitido é de 75 decibéis durante o dia. No período noturno, das 22h às 6h, o limite é reduzido para 35 decibéis. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e apreensão do equipamento.
Com o objetivo de garantir o funcionamento regular do comércio local e do turismo, a equipe de Fiscalização realizará rondas diárias durante o período de maior movimento. Em casos de perturbação do sossego ou funcionamento irregular de estabelecimentos, a população pode entrar em contato com a Fiscalização do Comércio pelo WhatsApp (13) 3445-3052. As situações de perturbação do sossego também podem ser comunicadas à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo canal Não Perturbe, via WhatsApp, no número (13) 99646-5230.
Feiras de artesanato e feiras livres
Para quem busca lembranças e produtos locais, as Feiras de Artesanato funcionam de quinta a domingo, das 16h às 23h. Já as Feiras Livres nos bairros ocorrem das 06h às 13h, conforme o cronograma:
- Terça: Flórida Mirim (Avenida Montreal) e Feira do Produtor (Praça Frederico Platzeck)
- Quarta: Vera Cruz (Rua Etelvina Simão Salomão)
- Sexta: Jardim Praia Grande (Avenida Nove de Julho) e Feira do Produtor (Praça Frederico Platzeck)
- Sábado: Centro (Rua Porto Alegre)
- Domingo: Agenor de Campos (Rua Caraguatatuba)
(Foto: Gabriel Freitas)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
