No documento, Gabriel perguntou se a Prefeitura optou pelo fim do contrato; a data prevista para o encerramento das atividades; a fundamentação (técnica, jurídica e administrativa) para a decisão de não renovar a parceria; se existe plano de contingência para suprir a vacância imediata de cerca de 15 médicos que atuam na rede; e de que forma a Secretaria de Saúde pretende garantir cobertura de atendimento aos usuários.
“Com o fim do contrato, vigente há cerca de cinco anos, aproximadamente 15 médicos contratados para servir à população sem custo adicional aos cofres públicos, deixarão de prestar serviços ao SUS de Jacareí”, disse.
Segundo o parlamentar, a atuação desses profissionais ocorre em equipamentos vitais para o atendimento à população e para a manutenção da cobertura assistencial, tais como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Sistema Integrado de Medicina (SIM), Casa do Abraço, Vigilância Sanitária e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Francisco.
“A interrupção abrupta do serviço, sem um plano de transição adequado, pode gerar grave desassistência, aumento das filas de espera e sobrecarga no Sistema Municipal de Saúde”, concluiu.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
