Conforme previsto em edital, os veículos serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, cabendo ao arrematante a vistoria prévia e a decisão de oferecer lances. O IMTT também poderá, se necessário, retirar, desdobrar ou reunir bens em lotes, seguindo critérios técnicos e administrativos e a legislação aplicável aos leilões públicos e ao Código de Trânsito Brasileiro.
Os lotes classificados como veículos conservados podem ser arrematados por pessoas físicas ou jurídicas que atendam às regras de participação. Já as sucatas aproveitáveis e as sucatas inservíveis são destinadas exclusivamente a empresas especializadas, como estabelecimentos de comércio de peças usadas e indústrias de siderurgia e fundição, que devem comprovar capacidade técnica e regularidade ambiental para realizar a descontaminação, a prensagem e a destinação final do material reciclável.
Para o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, o leilão contribui diretamente para a gestão do pátio e para a regularização dos procedimentos administrativos vinculados aos veículos recolhidos. “Nesta edição, a arrecadação é direcionada para cobrir os custos de remoção e estadia e as despesas do próprio leilão, além dos encargos previstos em lei. Com a redução do volume de veículos no pátio, conseguimos liberar espaço para novas operações de fiscalização e manter o fluxo de recolhimento e guarda de forma organizada, garantindo a entrega dos veículos arrematados dentro das regras do edital”, afirma o presidente.
O edital informa ainda que os veículos serão entregues aos arrematantes livres de débitos anteriores à data do leilão, como IPVA vencido, taxas de licenciamento e multas já incorporadas ao prontuário, ficando sob responsabilidade do comprador as despesas de transferência de propriedade e demais procedimentos junto ao Detran, incluindo emissão de documentos e placas quando necessário.
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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes
