Reunião foi realizada na Casa dos Conselhos
Nesta terça-feira (2), foi realizada a primeira reunião ordinária da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). No encontro, que aconteceu na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Laís Jardim, foi eleita como presidente, tendo como vice Maria Cláudia D’Arcadia e primeira-secretária Natyara Novaes Fonseca.
Criado em abril de 1997 e consolidado pela Lei nº 9.109/2016, o CMDM tem caráter deliberativo, consultivo, de mobilização e fiscalização, com o objetivo de assegurar o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. O conselho atua na formulação de diretrizes, proposição de programas e articulação de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e de direitos, além de combater todas as formas de violência e discriminação.
Conforme a Lei nº 9.784/2023, o CMDM é composto por 16 titulares e suas respectivas suplentes. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo a participação social e a representatividade das mulheres em nosso município.
No dia 12 de novembro, as novas representantes foram empossadas para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. As conselheiras representantes da sociedade civil que compõem o conselho foram eleitas em processo eleitoral finalizado no início do mês de outubro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é vinculado à estrutura da Assistência Social. A secretária da pasta, Marcela Carvalho, ressaltou que a participação de todas é fundamental para fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres no município. “O Conselho é um elo essencial para garantir a participação democrática e o envolvimento direto da sociedade civil na construção de ações e programas para este público tão importante”, destacou.
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Com informações da Prefeitura de Poços de Caldas
