Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de São Vicente obteve aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em sua 36ª sessão, realizada nesta quarta-feira (3), o Tribunal Pleno do TCESP aprovou, de forma unânime, as contas da Administração Municipal referentes ao ano de 2022, revertendo o parecer contrário emitido anteriormente pela Segunda Câmara.
A conquista consolida a política de austeridade adotada pela atual gestão, que redirecionou prioridades e reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência. Vale lembrar que, até 2021, as contas do Município haviam sido rejeitadas por 11 anos consecutivos.
O resultado foi possível graças à articulação e à sustentação oral no Plenário do prefeito Kayo Amado, que destacou as limitações orçamentárias da Cidade como principal adversidade da gestão. Ainda assim, ele ressaltou os esforços para manter o equilíbrio fiscal. “Falo em nome de 7 mil servidores que, diante da desigualdade absurda com a qual convivemos no Brasil, lutam para manter os compromissos em dia. Administramos São Vicente, a cidade mais antiga do Brasil, com um histórico marcado por gestões tenebrosas: foram 11 anos seguidos de contas reprovadas, até a minha aprovação em 2021.”
O conselheiro Carlos Cezar destacou: “Relevo a insuficiência de 0,36% na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), diante do pequeno montante envolvido quando comparado ao total comprovadamente aplicado de R$ 257,6 milhões, sem prejuízo de determinação à Administração Municipal para que aplique o valor faltante em manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício subsequente ao trânsito em julgado da presente decisão. Sendo assim, voto pelo provimento do recurso, emitindo parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Vicente referentes ao exercício de 2022”.
Utilizando dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o chefe do Executivo vicentino apontou indicadores alarmantes que evidenciam as dificuldades enfrentadas por cidades subfinanciadas. “Nos últimos 20 anos, a população das mil cidades mais subfinanciadas do Brasil dobrou. Hoje, 14 milhões de pessoas vivem nos mil municípios mais ricos do País. Nos mil mais pobres, são mais de 78 milhões de moradores. Cada tem poderes financeiros diferentes para lidar com a gestão pública e com os serviços públicos”, contextualiza Kayo Amado.
“Em São Vicente fazemos muito com pouco. E precisamos ser avaliados pela nossa régua, justificando que, ano a ano, temos melhorado no comparativo com nós mesmos, e não sendo comparada com a régua estadual, tendo tantas cidades ricas, sendo a nossa uma das mais pobres”, completou.
Embora seja a 83ª cidade do País em população, São Vicente possui receita menor que 87% dos municípios brasileiros, ocupando a posição 4.822 em renda per capita, segundo a plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM). Além disso, um terço dos moradores está inscrito no CadÚnico — sistema federal que reúne informações socioeconômicas de famílias em situação de vulnerabilidade.
Apesar da escassez de recursos e da necessidade urgente de revisão dos critérios de repasse dos entes federativos, o ano de 2022 marcou avanços importantes nas políticas públicas municipais. “Criamos o Inova São Vicente, evento que premia boas práticas e que, neste ano, quadruplicou o número de inscritos. Reformamos as primeiras UBSs e implementamos uma política firme de prevenção à gravidez na adolescência, com o uso do implanon. O resultado? Em 2024, registramos a menor taxa de gravidez na adolescência da década: 9,7%. O ano de 2022 também marcou a educação, com aplicação correta dos recursos: quase 40 mil alunos receberam material escolar pela primeira vez; entregamos notebooks a todos os professores, além de kits esportivos e equipamentos multimídia”, afirmou o prefeito.
Buscando novas soluções para atender às demandas da população sem abrir mão da responsabilidade fiscal, Kayo Amado — agora vice-presidente de Territórios Subfinanciados da FNP — mobiliza prefeitos de cidades subfinanciadas de todo o País para uma discussão conjunta no Congresso Nacional sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), programada para o início de fevereiro. “Esta é a defesa da causa de 78 milhões de brasileiros que vivem nos mil municípios mais subfinanciados do País”, concluiu.
A decisão completa pode ser consultada na aba “resultados”, disponível no site do TCESP: https://www.tce.sp.gov.br/sessoes.
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Com informações da Prefeitura de São Vicente
