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<h3 class="toggle-head">1. O que são serviços digitais? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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São serviços públicos oferecidos pela internet, com ou sem atendimento presencial. A Lei de Governo Digital (Lei Federal num 14.129/2021) garante ao cidadão o direito de solicitar serviços de forma digital. Além disso, a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão de Niterói (Decreto Municipal num 14.201/2021) define o Portal de Serviços como o canal único para acesso aos serviços digitais do município.
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<h3 class="toggle-head">2. O que é e para que serve o Portal de Serviços? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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O Portal de Serviços de Niterói é a plataforma em que a Prefeitura oferta serviços públicos digitais e promove a transparência das informações sobre serviços, foi criado para facilitar o acesso da população eles. A plataforma permite que as pessoas solicitem serviços municipais, enviem documentos, acompanhem o status de seus pedidos, se comuniquem com as equipes de atendimento e avaliem a qualidade da prestação do serviço.
A Carta de Serviços funciona como um catálogo com informações sobre locais, horários, canais e condições de atendimento aos cidadãos.
O serviços podem ser acessados pelo site: https://niteroi360.niteroi.rj.gov.br/ ou pelo aplicativo do COLAB, disponível nas lojas virtuais.
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<h3 class="toggle-head">3. Como se cadastrar para usar os serviços do Portal de Serviços? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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Para utilizar os serviços digitais, é necessário ter uma Conta gov.br ou uma conta em alguma plataforma do COLAB.
Se você ainda não possui uma Conta gov.br, basta clicar em “Crie sua Conta gov.br” no link: acesso.gov.br.
A Conta gov.br garante que, com um único usuário e senha, você tenha acesso a diversos serviços públicos digitais integrados, de forma segura e compatível com o nível de exigência dos dados envolvidos.
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<h3 class="toggle-head">4. Posso solicitar serviços pelo Portal de Serviços? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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Atualmente, alguns serviços, aqueles totalmente digitais, já podem ser solicitados diretamente pelo Portal. Eles estão disponíveis na área “Categorias de serviços”, ou se você já sabe o serviço que quer procure no campo de busca.
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<h3 class="toggle-head">5. Quais informações consigo obter sobre cada serviço? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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As informações seguem o padrão definido pelo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017).
Para cada serviço, você encontrará:
Nome do serviço;
Órgão responsável;
Descrição do serviço;
Como acessar (horários, locais, telefones, e-mails e sites);
Passo a passo para solicitação;
Outras informações (público, prazo máximo, custo e normas regulamentadoras);
Ouvidoria (para reclamações, elogios, sugestões e denúncias);
Avaliação (para informar se o conteúdo foi útil).
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<h3 class="toggle-head">6. O que é e para que serve a Ouvidoria? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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A Ouvidoria é um canal oficial de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos. É por meio dela que qualquer pessoa pode apresentar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias.
A Ouvidoria monitora a prestação dos serviços públicos, encaminha as manifestações aos órgãos responsáveis e auxilia na melhoria contínua do atendimento.
No Portal de Serviços, cada serviço oferece acesso direto ao canal de Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
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<h3 class="toggle-head">7. Quais são os direitos e deveres dos usuários do Portal de Serviços? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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Direitos do usuário:
Acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos;
Acessar informações claras, precisas e atualizadas sobre os serviços.
Deveres do usuário:
Fornecer informações corretas para solicitar um serviço;
Colaborar para a adequada prestação do atendimento.
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<h3 class="toggle-head">8. Quais são as formas de avaliação no Portal de Serviços? <span class="fa fa-angle-down" aria-hidden="true"></span></h3>
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A Prefeitura de Niterói incentiva a participação dos cidadãos na avaliação dos serviços, como forma de aprimorar continuamente a qualidade do atendimento.
No Portal, o usuário pode avaliar a qualidade das informações disponibilizadas sobre cada serviço. Além disso, após utilizar um serviço digital, o cidadão recebe um link para responder a um questionário de satisfação. Essas avaliações são fundamentais para orientar melhorias e aperfeiçoar os serviços municipais.
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</div><br><a href="https://niteroi.rj.gov.br/portal-de-servicos-faq/">source</a><br>Com informações da Prefeitura de Niterói
