A Justiça do Trabalho da 15ª Região concedeu, nesta quarta-feira (03/12), liminar que autoriza a Prefeitura de Bragança Paulista a realizar o pagamento do 13º salário diretamente aos colaboradores das entidades Promove e ICVV, responsáveis pelos serviços de apoio à rede municipal de educação. A decisão atende ao pedido apresentado pela Administração Municipal após as entidades informarem que não efetuariam os pagamentos.
A medida assegura que nenhum colaborador fique sem receber, reforçando o empenho da Prefeitura na manutenção do atendimento às crianças da rede municipal.
Desde que foi comunicada da possibilidade de não pagamento por parte das entidades, na semana passada, a Prefeitura antecipou ações para garantir os direitos dos trabalhadores.
Na segunda-feira, 01/12, teve início o pagamento direto da folha de novembro e agora com a autorização judicial será feito o pagamento do 13º salário.
Através desta liminar, a Administração Municipal tem a confirmação do que vem comunicando aos colaboradores desde a última quinta-feira, 27/11.
PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS
Até o momento foram realizados 687 pagamentos da folha referente a novembro, sendo 540 da Promove e 147 do ICVV.
RETORNO ÀS ESCOLAS E SITUAÇÃO DO ESTADO DE GREVE
Na manhã desta quarta-feira, o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindbeneficente) realizou uma assembleia com os colaboradores da Promove e ICVV, na qual foi deliberado o “estado de greve”.
Esse status não configura paralisação; portanto, os colaboradores devem retornar imediatamente aos seus postos de trabalho e cumprir integralmente a carga horária. Ao longo da tarde desta quarta-feira, todos devem estar nas unidades escolares.
Do total de 15.323 alunos da rede, 11.365 tiveram atendimento normal, representando 74,16% das crianças.
HISTÓRICO DO CASO
Desde a última quinta-feira, 27/11, quando as entidades Promove e ICVV informaram que não efetuariam os pagamentos devido a bloqueios judiciais envolvendo outras prefeituras, a Secretaria Municipal de Educação, junto de uma comissão da Prefeitura, convocou uma reunião para esclarecer a situação aos colaboradores e garantir que os pagamentos seriam assumidos pela Administração Municipal.
Na segunda-feira, 01/12, foi realizada uma audiência entre a Prefeitura de Bragança Paulista com o Ministério Público do Trabalho e a participação de membros do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (SINDIBENEFICENTE).
Todos os repasses da Prefeitura foram suspensos às entidades.
A ata desta reunião, juntamente com uma carta explicativa, foi enviada, para toda a comunidade escolar, com toda transparência que o caso exige.
Agradecemos à Comissão Especial que acompanhou o caso, aos profissionais que permaneceram atendendo nossos alunos e às famílias pela compreensão.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
