A Prefeitura realizou, na manhã desta quinta-feira (19/12), uma reunião com representantes dos mototaxistas e motofretistas para ouvir demandas da categoria e esclarecer pontos da legislação municipal vigente. O encontro contou com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes das forças de segurança.
Participaram da reunião o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Dorival Francisco Bertin; o Secretário Municipal de Habitação, Mateus de Paula Cruz, que conduziu os trabalhos; o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. José Galileu de Mattos; além de equipes técnicas das áreas de mobilidade, desenvolvimento econômico e jurídico. Também estiveram presentes vereadores, bem como representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, além de seis representantes da classe dos mototaxistas e motofretistas.
O encontro teve como objetivo promover o diálogo, esclarecer informações e registrar as reivindicações apresentadas pela categoria, reforçando a disposição da Prefeitura em ouvir os trabalhadores e buscar soluções dentro da legalidade.
Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a Lei Municipal nº 4.536/2016, que regulamenta a atividade de mototáxi e motofrete no município, e sobre a Lei nº 5.110/2025, que autoriza o subsídio municipal do curso obrigatório para os profissionais da área. Foi informado que o curso é gratuito, realizado por instituição credenciada junto aos órgãos competentes, com turmas em horários adaptados à rotina dos trabalhadores.
Os representantes da categoria apresentaram demandas relacionadas principalmente a critérios previstos na legislação municipal, como exigências sobre cilindrada mínima, tempo de uso das motocicletas, placa vermelha e aplicação de penalidades, além de dúvidas sobre fiscalização e número de vagas para o curso.
Ao final da reunião, o Secretário de Habitação, Mateus de Paula Cruz, informou que os pontos apresentados serão analisados pela equipe técnica da Prefeitura e, posteriormente, apresentados ao Prefeito Edmir Chedid para avaliação. O Secretário de Mobilidade Urbana, Dorival Francisco Bertin, reforçou o compromisso da Prefeitura com o diálogo e destacou que o cumprimento da legislação federal é obrigatório, sendo que eventuais alterações na legislação municipal poderão ser estudadas e encaminhadas à Câmara Municipal.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
