Para aumentar a eficiência na fiscalização de trânsito e garantir mais segurança na mobilidade urbana, sobretudo restringindo excessos que vulnerabilizam a vida das pessoas, a Prefeitura de Mongaguá celebrou convênio de cooperação técnica com a Polícia Militar (PM) que vigora já para a temporada de 2025/2026 que se avizinha.
A medida visa suprir limitações operacionais da fiscalização exclusivamente municipal, proporcionando maior capilaridade, presença territorial e capacidade de resposta, sobretudo em áreas de elevada movimentação e em períodos de maior fluxo turístico, notoriamente nesta época de aumento substancial de pessoas na cidade.
A parceria permitirá que a PM, no curso do seu trabalho de patrulhamento ostensivo, auxilie as equipes do Semutran (Serviço Municipal de Trânsito) no controle de autos de infração referentes a estacionamento irregular, circulação indevida, excesso de velocidade e demais condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Além de ampliar a capacidade fiscalizatória, o convênio possibilitará melhor organização do trânsito local, redução de acidentes, proteção de pedestres e melhoria da locomoção viária, com reflexos diretos na segurança pública e na qualidade de vida dos munícipes”, ressaltou o secretário de Segurança, Coronel Argeo Arias.
O Município fornecerá o talonário municipal (físico ou eletrônico) e o acesso necessário aos sistemas da Prefeitura, favorecendo a segurança jurídica, padronização dos procedimentos e a regularidade na tramitação das autuações, mantendo-se a cargo da Administração o processamento, análise e julgamento das infrações.
O convênio, contudo, não implica transferência de recursos ao Governo do Estado, restringindo-se às ações de cooperação técnica e operacional, cujas despesas correrão por conta da Prefeitura, de forma planejada e compatível com seu orçamento.
“O objetivo não é ficar multando inadvertida e compulsoriamente. A ideia é aumentar a sensação de segurança de um modo geral, evitar infrações e, consequentemente, acidentes, além de priorizar o respeito às leis e incentivar a cidadania, a cordialidade mútua e o bom senso”, ressaltou o gestor.
Pró-labore – Recentemente, a Prefeitura reforçou parceria com a PM reajustando o valor do pró-labore de R$ 120,00 para R$ 297,18, que será pago aos profissionais da 1ª Cia da PM como incentivo pela atuação em favor da segurança e do trânsito, valorizando o serviço operacional, principalmente em razão desta época do ano.
Mongaguá verá a maior Operação Verão de todos os tempos, com mais de 200 policiais somados ao efetivo atual da 1ª Cia da PM, da GCM (Guarda Civil Municipal), Corpo de Bombeiros. Serão quase 70 dias de mobilização e o objetivo principal é garantir a ordem, o bem-estar e o conforto de todas as famílias.
A íntegra da Lei Municipal nº 3.449/2025 consta na edição nº 2.034 do dia 12/12/2025 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, acessada pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzUwNTM5.
(Foto: Matheus Santana)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
