Prefeitura informa: venda indevida do Código de Defesa do Consumidor

A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio do PROCON Municipal, alerta os comerciantes da cidade sobre a circulação de pessoas oferecendo para venda exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A última atualização do CDC ocorreu em 2021 e, portanto, não há necessidade de adquirir novas versões após essa data. Exemplares atualizados e gratuitos estão disponíveis tanto no PROCON quanto na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA).

O órgão orienta que comerciantes evitem adquirir materiais oferecidos por terceiros e, em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente com o PROCON pelos seguintes canais:

WhatsApp: (35) 9 9909-8172
Telefones: (35) 3697-5330 / 3697-5333