A proteção dos dados pessoais dos cariocas acaba de ganhar novo fôlego. A Prefeitura do Rio oficializou a nova formação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) para o biênio 2025–2027 (Decreto Rio nº 57.191, publicado em 17 de novembro de 2025). A nomeação dos novos membros reforça o compromisso da cidade em se consolidar como referência nacional na proteção dos dados dos cidadãos.
O Conselho Municipal é um espaço de participação da sociedade civil e de órgãos do poder legislativo, incluindo representantes da OAB-RJ, Tribunal de Contas do Município (TCM) e Câmara dos Vereadores, além de membros dos setores acadêmicos, empresariais e sindicais. Ativo desde 2023, o CMPDPP é presidido pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) e funciona como órgão consultivo responsável por orientar a administração pública na adoção de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as atribuições do Conselho estão a promoção de iniciativas voltadas à conscientização sobre a importância da privacidade e a realização de debates sobre temas inovadores, como o uso de inteligência artificial (AI), a proteção de dados de crianças e adolescentes e o emprego de técnicas avançadas de anonimização. O CMPDPP também desempenha papel central na proteção das informações fornecidas pelos cidadãos nos serviços públicos, incluindo o pagamento de impostos como o IPTU, o agendamento de consultas pelo SISREG e processos de matrícula escolar. O CMPDPP funciona como um “guardião” dos direitos dos usuários ao garantir que o tratamento dos dados seja seguro e ético..
– A proteção de dados pessoais é um pilar da integridade pública no Rio de Janeiro. O Conselho nos permite seguir com a nossa missão, garantindo que a inovação na Prefeitura ocorra com a máxima responsabilidade e transparência. Queremos que cada carioca saiba que seus dados estão sendo tratados com o devido zelo e que há um canal ativo para aprimorar essa política no município – declarou o secretário municipal de Integridade e Transparência e presidente do Conselho, Rodrigo Corrêa.
Os conselheiros nomeados tomaram posse oficialmente nesta segunda-feira (8/12), em cerimônia realizada na sede da OAB-RJ.
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Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
