Publicado em: 18 de dezembro de 2025
Refis municipal celebra 6.684 acordos e os recursos serão utilizados em melhorias para a cidade
O Programa de Recuperação Fiscal de Débitos (Refis), criado pela Prefeitura de Diadema para facilitar que munícipes e empresas devedoras do município pudessem regularizar a situação fiscal, somou 6.684 acordos e recuperou R$ 43,8 milhões ao Tesouro Municipal.
A campanha, que se encerrou nesta segunda, dia 15, previa descontos de até 100% em juros e multas para quem quisesse ficar em dia com a Prefeitura. Outras facilidades do plano de Refis municipal envolviam parcelamentos e descontos graduais, a depender do número de parcelas escolhido.
As condições especiais para o pagamento à vista (51% de todos os acordos firmados) atraíram a maioria dos moradores e empresas que regularizaram a situação junto à Prefeitura. Dos 6.684 acordos firmados, 3.416 optaram por quitar o passivo de uma única vez – assim, obtiveram o desconto integral de juros e multa. Com isso, R$ 9 milhões já entraram no Tesouro Municipal.
Outros 3.268 contribuintes decidiram parcelar a dívida (R$ 34,7 milhões). No total foram arrecadados R$ 43,8 milhões, em curto e médio prazos, com esses acordos parcelados.
“O Refis é uma ferramenta fundamental para a recuperação fiscal do município. Ele possibilita a renegociação de dívidas, oferecendo condições mais favoráveis para os contribuintes regularizarem seus débitos, o que, por sua vez, amplia a arrecadação e contribui para a estabilidade das finanças municipais. Além disso, o Refis representa uma oportunidade de fortalecer o compromisso fiscal, promovendo a sustentabilidade financeira e garantindo recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos em benefício da nossa população”, afirma o secretário de Finanças de Diadema.
Como funcionou
O Programa de Recuperação Fiscal de Débitos (Refis) da Prefeitura de Diadema, que prevê o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, teve início em maio e teve seu prazo de adesão encerrado no dia 15 de dezembro de 2025. O contribuinte pôde renegociar a dívida de todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, para débitos vencidos até 31/12/2024. O desconto concedido foi de até 100% na multa e nos juros.
A novidade deste Refis disse respeito a débitos variados vinculados à mesma inscrição mobiliária, imobiliária ou contribuinte geral. Por meio da Lei Complementar 571/25, ao optar pelo parcelamento de parte do débito, o contribuinte pôde indicar quais débitos ia parcelar, independentemente de sua antiguidade. Antes, o parcelamento do débito devia ser iniciado por débitos mais antigos, por tributo.
Heitor N. Bisi
Foto – Wellington Nobre
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Com informações da Prefeitura de Diadema
