Em 2025, aComissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou 18 reuniões ordinárias e uma extraordinária. No decorrer do ano, foram quatro audiências públicas, 225 pareceres de projetos emitidos e 37 ofícios expedidos.
O colegiado foi instalado em13 de março, com a eleição da vereadoraEdir Sales (PSD) como presidente, e da vereadoraAmanda Vettorazzo (UNIÃO) como vice-presidente. Ainda fazem parte da comissão os parlamentaresDanilo do Posto de Saúde (PODE),João Ananias (PT),Professor Toninho Vespoli (PSOL),Sargento Nantes (PP) eZoe Martínez (PL).
A comissão realizou quatro audiências públicas. Dois debates foram no primeiro semestre: um deles discutiu a regulamentação do uso dossímbolos oficiais do município. O outro tratou dos90 anos do Sistema de Bibliotecas da capital, concursos públicos para bibliotecas e CEUs, bem como a abertura de novas unidades na cidade.
Já a terceira discussão aconteceu em novembro. Ela debateu a criação doParque Municipal Jurubatuba. Por fim, a audiência que fechou o ano, em dezembro, abordou aqualidade acústica das cidades e a despoluição sonora.
Durante 2025, vários projetos avançaram na comissão. Na área de saúde animal, os vereadores apreciaram oPL 243/2021, do vereadorAndré Santos (REPUBLICANOS) com coautoria doPaulo Frange (MDB) e de outros ex-parlamentares. O projeto prevê a criação de quatro hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga.
Propostas voltadas às mulheres, aos adolescentes e às crianças também tiveram destaque. OPL 37/2022, do vereadorIsac Félix (PL) e assinado pela vereadoraKeit Lima (PSOL), destina às mulheres vítimas de violência doméstica 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Já oPL 248/2022, também do vereadorIsac Félix (PL) junto com os vereadoresEdir Sales (PSD) eThammy Miranda (PSD), estabelece diretrizes para a criação do “Programa Órfãos do Feminicídio”.
O colegiado aprovou o parecer favorável doPL 516/2025, da vereadoraAna Carolina Oliveira (PODE) com coautoria dos vereadoresSandra Santana (MDB) eSilvinho Leite (UNIÃO). A matéria assegura o direito de mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito dentro do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
Sobre a zeladoria da cidade, está oPL 570/2020, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereadorRicardo Teixeira (UNIÃO), com coautoria dos vereadoresRubinho Nunes (UNIÃO) eAmanda Vettorazzo (UNIÃO). O texto obriga a Enel a realizar e fiscalizar o alinhamento e/ou retirada dos fios/cabos inoperantes dos postes de toda capital paulista.
Outra proposta do mesmo tema é oPL 470/2023, dos vereadoresIsac Félix (PL) eRubinho Nunes (UNIÃO). O Projeto de Lei trata da poda de árvores pelas empresas concessionárias de energia elétrica e determina prazo de 60 dias para a execução do serviço. Um dos objetivos é evitar que acidentes graves ocorram pela falta de manutenção da vegetação arbórea.
Visando a segurança dos passageiros de ônibus, o vereadorRicardo Teixeira (UNIÃO) propôs oPL 389/2023. A iniciativa autoriza o embarque e o desembarque fora dos pontos de paradas obrigatórias, das 22h às 5h. Os vereadoresSandra Santana (MDB) eThammy Miranda (PSD) pediram a coautoria da proposta.
A criação do Parlamento Universitário na Câmara Municipal de São Paulo também passou pelo colegiado por meio doPR 54/2025. O Projeto de Resolução é de autoria da vereadoraJanaina Paschoal (PP) com coautoria do vereadorSansão Pereira (REPUBLICANOS). A ideia é aproximar os estudantes do ensino superior da Câmara Municipal de São Paulo, oferecendo aos alunos a vivência prática do processo legislativo.
Comissão de Administração Pública
Formada por sete vereadores, aComissão de Administração Pública avalia propostas destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos das administrações direta e indireta. O colegiado também opina a respeito das empresas onde o município tenha participação, sobre normas de licitações, funcionalismo público, além da prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro. A reunião é realizada às quartas-feiras, às 14h, no Plenário 1º de Maio.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
