AComissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo foi instalada em 8 de maio. Para 2025, a vereadoraLuna Zarattini (PT) foi eleita para a presidir o colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereadorLucas Pavanato (PL).Também fizeram parte da comissão os parlamentaresKeit Lima (PSOL),Marcelo Messias (MDB) eSilvão Leite (UNIÃO).
Na1ª reunião, em 29 de maio, a comissão aprovou 17 requerimentos. Os documentos solicitaram informações, agendaram visitas a equipamentos públicos e convocaram audiências públicas para discutir temas como cracolândia, assistência social e educação popular.
No decorrer dos trabalhos, o colegiado recebeu representantes da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para debaterpolíticas públicas para as pessoas que vivem em situação de rua.
Os vereadores questionaram a eficácia de alguns programas sociais, como o PopRua – que oferece atendimento especializado – e o Pote (Programa Operação Trabalho Especial), que disponibiliza oportunidades de trabalho e qualificação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Luna Zarattini ressaltou ainda a necessidade de implementar novos espaços do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na cidade.
Os parlamentares também incluíram na pauta de debate oPrograma Qualifica Já, que tem o objetivo de proporcionar empregabilidade e autonomia às pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta gratuita de qualificação profissional.
Outro tema discutido pelo colegiado foi a situação doscatadores de materiais recicláveis. A comissão solicitou informações sobre o processo de atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade. O pedido, feito pela vereadora Luna Zarattini, foi encaminhado às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Verde e do Meio Ambiente, de Subprefeituras e à Secretaria Executiva de Limpeza Urbana. De acordo com a parlamentar, é fundamental que os catadores de material reciclável estejam inseridos no Plano.
A comissão ainda realizouAudiência Pública para discutir a situação de presos e atenção aos egressos do sistema prisional. O debate atendeu ao pedido da vereadora Keit Lima. A parlamentar afirmou que é preciso pensar em políticas públicas de ressocialização. Representantes do Ministério Público e da Prefeitura foram convidados a participar da Audiência Pública. No entanto, ninguém registrou presença na discussão.
Os parlamentares também promoveram aescuta de famílias atípicas com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O objetivo foi identificar as principais demandas e necessidades dessas famílias a fim de orientar a elaboração de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.
A comissão também avançou no pedido deAudiência Pública para debater o orçamento para as favelas e comunidades nas operações urbanas.
No balanço apresentado pela comissão, a presidente do colegiado, a vereadora Luna Zarattini, destacou o diálogo mantido pelos parlamentares em temas como o suporte às pessoas em situação de rua. Também foram destacadas as medidas tomadas em relação às políticas públicas de combate às drogas e ao suporte às famílias atípicas. Foram aprovados sete requerimentos. Entre eles, a solicitação de uma Audiência Pública sobre o direito das mulheres na cidade de São Paulo.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
