A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social fechou o ano de 2025 com a realização de 13 reuniões, incluindo reunião de instalação, ordinárias, extraordinárias e uma reunião de trabalho, além da emissão de 19 ofícios.
Durante o período, o colegiado discutiu políticas públicas, orçamento, saúde, assistência social, habitação, inclusão digital e cultura, promovendo o diálogo entre o Poder Público, especialistas e a população idosa sobre os desafios do envelhecimento na cidade.
A instalação
A Comissão do Idoso foi instalada em 8/5, elegendo o vereador Senival Moura (PT) como presidente e a vereadora Ely Teruel (PODE) para a vice-presidência do colegiado em 2025. A Comissão foi composta ainda pelos vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL)e Sonaira Fernandes (PL).
Atividades do 1º semestre
Reunião realizada em 20 de maio.
No início dos trabalhos, os vereadores aprovaram requerimento convidando autoridades para dialogar sobre os desafios da longevidade e políticas públicas, incluindo os secretários municipais de Assistência Social e da Saúde. Na mesma reunião, foi discutida a necessidade de programas de inclusão digital para as pessoas acima de 70 anos.
Em um novo encontro, o colegiado aprovou dois requerimentos, um pedindo informações sobre o andamento de programas e projetos direcionados à terceira idade e outro solicitando diligências em equipamentos públicos para idosos. A reunião contou com a participação de entidades e sociedade civil, além de representantes do Executivo.
Já na reunião realizada no dia 17/6, atendendo a um requerimento do colegiado, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa apresentaram dados referentes às atividades culturais realizadas na cidade de São Paulo e ao número de contratações de artistas com mais de 60 anos para apresentações no município, incluindo a Virada Cultural. A Secretaria Municipal da Saúde apresentou números que refletem a mudança populacional em cada região da cidade. De acordo com os dados, a maior concentração de idosos está nas zonas oeste, central e sudeste da capital. Foram destacadas as ações realizadas pela Raspi (Rede de Atenção à Saúde da População Idosa) e a oportunidade oferecida pela Comissão para intermediar o diálogo com a população.
Destaques do 2º semestre
Reunião realizada em 12 de agosto.
Os trabalhos do segundo semestrese iniciaram com a aprovação de requerimentos convidando as secretarias da Assistência e Desenvolvimento Social e da Habitação a prestarem informações sobre as políticas públicas voltadas à população idosa na cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apresentou informações detalhadas referentes à execução orçamentária dos últimos anos, além do planejamento orçamentário para o quadriênio 2025-2028, voltado a programas direcionados ao público com 60 anos ou mais de programas voltados ao público com 60 anos ou mais.
De acordo com a Secretaria, de 2021 a 2025, o Programa de Proteção Básica teve seu orçamento elevado de R$ 31 milhões para R$ 44 milhões, enquanto o Programa de Proteção Especial passou de R$ 44 milhões para R$ 80 milhões.
No total, houve um avanço de R$ 76 milhões em 2021 para R$ 125 milhões neste período. Também foi destacado o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que em junho de 2025 beneficiou mais de 106 mil idosos no município. Já a Carteira da Pessoa Idosa, que oferece acesso a viagens interestaduais gratuitas a partir dos 60 anos, teve cerca de 2 mil emissões. O CadÚnico (Cadastro Único) teve 539 mil inscrições de idosos e famílias e o Bolsa Família teve o total de 53 mil beneficiados. Os representantes da secretaria esclareceram dúvidas da população, com ênfase na falta de assistência e na demora de alguns procedimentos.
No dia 19/8, a Comissão recebeu representantes da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) para discutir problemas em equipamentos, programas e projetos habitacionais direcionados à população idosa da cidade. O planejamento orçamentário 2025-2028, previsto em pauta, não foi apresentado.
A secretaria ressaltou que cerca de 30 mil famílias aguardam o reassentamento. Essas pessoas fazem parte do grupo que é atendido pela chamada “Demanda Fechada”, onde a prioridade é atender famílias que precisam ser removidas em função de obra pública, risco ou emergência. Ainda de acordo com a apresentação da secretaria, a falta de políticas públicas para idosos que moram sozinhos, a falta de cobertura dos programas de segurança alimentar do município e a fragilidade no acompanhamento dos casos de vulnerabilidade estão entre os principais desafios enfrentados pela pasta. Após a apresentação dos técnicos da secretaria, os idosos presentes relataram as principais dificuldades que enfrentam com o Programa de Locação Social da SEHAB.
A Comissão também promoveu diálogos com professores, assistentes sociais, fóruns e o público em geral, que discutiram saúde, falta de orçamento e problemas nos serviços oferecidos.
Em outubro, a Comissão se reuniu para discutir o orçamento da capital para a população idosa em 2025. O colegiado recebeu representantes da Prefeitura para ter acesso aos gastos e investimentos programados. Foram apresentados dados gerais sobre recursos destinados à construção de unidades habitacionais, números de famílias atendidas com o auxílio-aluguel e o valor de investimentos feitos em Centros de Acolhimento à população idosa. Diferentes secretarias municipais estiveram representadas na reunião.
Em um dos últimos compromissos do ano, atendendo a um requerimento da Comissão, os vereadores ouviram um professor e doutor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) para apresentar e comentar os resultados da pesquisa “Pessoas Idosas que moram sozinhas: demandas para as políticas públicas”.
A pesquisa teve como objetivo analisar os determinantes estruturais e intermediários de vulnerabilidade, identificando necessidades e demandas de pessoas idosas que moram sozinhas em regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo professor Nivaldo Carneiro Júnior da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, e envolveu também outras instituições, como a Faculdade de Medicina do ABC, EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), e contou com apoio da FSP-USP (Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo), do Coletivo Envelhecer e da RPDI (Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
