Após constatar irregularidades durante ação de fiscalização, a Prefeitura de Mongaguá interditou nesta quinta-feira (08/01) um estabelecimento comercial pertencente a uma rede de panificadoras localizado na região central da cidade.
Entre os problemas identificados pelas equipes estão o despejo de esgoto a céu aberto, o descarte irregular de resíduos em áreas públicas e pendências na documentação obrigatória para funcionamento.
O proprietário foi multado em 250 UFESPs, o equivalente a R$ 9.605,00, por infração ambiental relacionada ao lançamento irregular de esgoto, além de ser notificado para a correção das inadequações sanitárias constatadas durante a vistoria.
O estabelecimento também foi interditado por operar sem Alvará de Funcionamento.
O fechamento permanecerá em vigor até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo a regularização documental, a solução dos problemas apontados e a quitação da multa aplicada.
Segundo o fiscal do Comércio, Wagner Fidelis Filho, as inspeções são rotineiras e ocorrem de forma igualitária por toda a cidade. “Sabemos que se trata de uma rede conceituada na região, mas a lei é para todos. Precisamos garantir que os estabelecimentos atuem de acordo com a legislação e cumpram as normas sanitárias.”
A operação contou com a atuação conjunta das equipes de Fiscalização do Comércio, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente.
Foto: Matheus Santana
source
Com informações da Prefeitura de Mongágua
