O cronograma das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o ano de 2025 foi publicado no Diário Oficial do Município da última terça-feira (27). As reuniões serão realizadas quinzenalmente toda primeira e terceira quarta-feira do mês, sendo possível a mudança em razão de alguma eventualidade. Os encontros acontecem na Casa dos Conselhos, na Rua Pernambuco, no piso superior do Mercado Municipal.
O CMDCA tem como finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Nos casos em que os direitos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou pelo Poder Público, por falta ou abuso, cabe ao CMDCA garantir junto às autoridades competentes o atendimento conforme estabelecido em lei.
O conselho é um órgão de decisão autônomo, deliberativo e controlador da política de atendimento destinada à infância e à adolescência. Foi criado pela Lei Municipal 4.919/91 e reestruturado por meio da Lei Municipal 6.131/95.
“O CMDCA é um órgão fundamental na promoção dos direitos e na proteção das crianças e adolescentes. Por isso é muito importante a participação efetiva de todos os conselheiros nas reuniões ordinárias, para fortalecer as discussões e a construção de propostas para o público infantojuvenil”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.
O órgão trabalha de forma integrada junto aos diversos serviços voltados às crianças e aos adolescentes no município, buscando o aprimoramento constante das políticas e programas para a infância e adolescência, identificando as principais demandas e desafios do setor.
Pelo regimento do CMDCA, todos os membros – titulares e suplentes – poderão participar das reuniões com direito a voz, porém somente os titulares (ou seus suplentes no caso de falta) terão direito a voto.
Confira o cronograma de reuniões, destacando que os encontros acontecem sempre na primeira e terceira quarta-feira do mês, às 8h, exceto no caso de feriados ou outras eventualidades:
Fevereiro: dias 4 e 18;
Março: dias 4 e 18;
Abril: dias 1 e 15;
Maio: dias 6 e 20;
Junho: dias 3 e 17;
Julho: dias 1 e 15;
Agosto: dias 5 e 19;
Setembro: dias 2 e 16;
Outubro: dias 7 e 21;
Novembro: dias 4 e 18;
Dezembro: dias 2 e 16.
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Com informações da Prefeitura de Poços de Caldas
