Data: 24/06/2024
Situação: Em Vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências.
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Com informações da Prefeitura de Jales
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Decreto 10.316, de 24 de junho de 2024.
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