A publicação é destinada a entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, com foco na gestão e preservação dos recursos hídricos.
Inscrições e recursos disponíveis
Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção de propostas. O período de cadastro dos projetos no SinFEHIDRO 2.0, juntamente com a documentação técnica e financeira exigida, será de 2 de janeiro a 30 de abril de 2026.
Para o próximo ano, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO até R$ 4,8 milhões em investimentos, provenientes de duas fontes:
- Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH);
- Cobrança pelo Uso da Água.
As propostas devem estar alinhadas ao Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024–2027).
Programas prioritários
O edital estabelece como prioridade os Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que abrangem:
- PDC 3 – Qualidade das águas:
Implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal; - PDC 7 – Drenagem e eventos hidrológicos extremos:
Elaboração de projetos de macrodrenagem e execução de obras e serviços para mitigação de alagamentos e inundações; - PDC 8 – Capacitação e comunicação social:
Cursos, formações e ações educativas voltadas à gestão, conservação e uso sustentável da água.
Outras linhas de financiamento
Além dos programas prioritários, o edital também contempla propostas nos seguintes eixos:
- PDC 1 – Bases técnicas em recursos hídricos: elaboração de planos diretores de macrodrenagem em bacias sujeitas a inundações;
- PDC 2 – Gerenciamento dos recursos hídricos: implantação de redes de monitoramento e sistemas de informação;
- PDC 4 – Proteção dos recursos hídricos: soluções baseadas na natureza, fortalecimento da agroecologia e ampliação de áreas permeáveis por meio de infraestrutura verde.
Processo de seleção
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foi aprovado em plenária do Comitê no dia 12 de dezembro de 2025. Durante a reunião, o secretário executivo do CBH-LN, Fábio Pincinato, detalhou as etapas do processo seletivo.
A seleção ocorre em quatro fases:
- Protocolo das propostas junto ao CBH-LN;
- Primeira análise técnica, com indicação de ajustes necessários;
- Reavaliação e pontuação das propostas revisadas;
- Deliberação da Plenária do CBH-LN, que indica os projetos ao FEHIDRO.
Após a indicação, as propostas ainda passam pela análise do Agente Técnico, responsável pela aprovação final e pelo acompanhamento da execução.
Mais informações
As regras completas do processo seletivo estão disponíveis no edital oficial:
🔗 https://cbhln.com.br/processo-de-selecao
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-LN pelo e-mail:
📧 [email protected]
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba
