Eleição do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência será no dia 30 de janeiro

Eleição será no dia 30 de janeiro, na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal

A eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPEDE) será realizada na sexta-feira, dia 30 de janeiro, das 8h às 12h, na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal.

Podem votar eleitores maiores de 18 anos com domicílio eleitoral em Poços de Caldas. Para participar, é necessário levar título de eleitor e documento com foto. A participação na votação é restrita às vagas de pessoas físicas e ocorre de forma secreta e direta.

Serão eleitos oito conselheiros da sociedade civil, sendo cinco vagas destinadas a organizações da sociedade civil e três vagas a pessoas físicas. O CONPEDE atua no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.

As vagas para as organizações são destinadas a entidades que atuam com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e com o transtorno do espectro autista. Entre as pessoas físicas, são duas vagas para pessoas com deficiência e uma para profissional com atuação comprovada na área.

Os conselheiros eleitos para o biênio 2026/2027 tomarão posse após nomeação formal do prefeito. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução e a função não é remunerada.

“Os Conselhos de Direitos são instâncias fundamentais para o avanço das políticas públicas de assistência social e garantem a participação efetiva da sociedade nas discussões sobre as ações e programas voltados para os diversos públicos prioritários da assistência social, neste caso as pessoas com deficiência. Por isso, a participação de todos é de grande importância”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.

CONPEDE
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; formular diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração pública local para garantir os direitos e a integração/inclusão da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, entre outros.

O CONPEDE é um órgão paritário, ou seja, metade dos seus membros vem do Poder Público e a outra metade da sociedade civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras. Isso significa que o Conselho propõe ações, fiscaliza a implementação de políticas públicas e obras, elabora e propõe normas a serem seguidas e recebe e fiscaliza denúncias, entre outras ações.